Projeto de Humberto Costa define princípios a serem respeitados pelos planos de saúde no atendimento aos usuários
Com a ofensiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os planos de saúde que descumprem prazos, que já resultou na suspensão de produtos de várias operadoras, por parte do Governo, o Senado voltou a colocar o tema em destaque nas discussões da Casa.
Nesta semana, a ANS proibiu a comercialização de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por descumprimento de prazos para atendimento médico, realização de exames e internações. Em julho, pela mesma razão, outros 268 planos já haviam sido suspensos. Novas avaliações serão feitas a cada três meses, segundo o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, e poderá haver mais suspensões.
O embate envolve os usuários dos planos, que reclamam dos altos preços das mensalidades e da má qualidade do serviço prestado, com longas filas de espera e negativas de realização de procedimentos; os médicos, que se sentem injustiçados com os baixos honorários pagos por seus serviços; e os planos de saúde, que alegam não ter recursos para cobrir os custos, especialmente com o atendimento aos idosos, e pedem até uma revisão do marco regulatório do setor.
Audiência
As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) devem discutir, em audiência pública conjunta no dia 30 deste mês, as suspensões decretadas pela ANS, além da situação dos planos de saúde, cobranças abusivas e problemas no atendimento. A reunião deve contar com a participação de Maurício Ceschin.
Um dos proponentes da audiência, Paulo Paim (PT-RS) é crítico do padrão de atendimento a que são submetidos os usuários dos planos. Ele lembra ainda que, de
Com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Paim também aponta o grande número de reclamações dos usuários, seja por negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades ou descredenciamento de médicos e hospitais sem informação prévia. Só no primeiro semestre deste ano, segundo o senador, foram registradas quase oito mil reclamações contra operadoras de planos de saúde.
Proposta
A instituição de princípios a serem respeitados pelos planos de saúde no atendimento aos usuários é objeto de proposição, apresentada recentemente pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o Projeto de Lei do Senado (PLS 475/11). A proposta estabelece que os planos de 
saúde deverão respeitar a integralidade das ações em saúde, de acordo com o segmento contratado; a atenção multiprofissional; e a autonomia e a integridade física e moral das pessoas assistidas. O projeto exige ainda ações que promovam a saúde e previnam riscos e doenças e que evitem a estigmatização das pessoas assistidas.
O projeto, já aprovado pela CAS, também recomenda o estímulo a práticas assistenciais alternativas à institucionalização na atenção aos transtornos mentais, bem como a utilização da epidemiologia para o monitoramento da qualidade das ações e prevê até a garantia do direito das pessoas à informação sobre seu estado de saúde e o estímulo ao parto normal. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados.
Protestos
Entre os dias 10 e 25 de outubro, médicos de todo o país participarão de um protesto nacional contra o que consideram abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Para marcar o início da mobilização, na próxima quarta-feira (10/10), os profissionais realizarão atos públicos, como assembleias, caminhadas e concentrações. A partir das decisões tomadas em assembleias locais, a categoria poderá suspender, por alguns dias, consultas e outros procedimentos eletivos por meio de guias dos convênios,
A mobilização é articulada por três entidades que representam a classe médica nacionalmente – Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos – e o cronograma da suspensão dos atendimentos está sendo definido por comissões estaduais.
Um dos principais motivos da paralisação são os baixos repasses feitos pelas operadoras de planos de saúde aos médicos que integram as redes credenciadas. Além de reajuste nos honorários, os médicos pedem o fim do que acreditam ser uma interferência antiética das operadoras na relação médico-paciente. Também reivindicam a inserção, nos contratos, de índices e periodicidade de reajustes – por meio da negociação coletiva pelas entidades médicas – e a fixação de outros critérios de contratualização.
Outras propostas
Atentos à situação crítica da relação entre usuários e planos de saúde, os senadores vem apresentando uma série de propostas para regular seu relacionamento e diminuir a quantidade de queixas.
O PLS 165/11, do senador Lobão Filho (PMDB-MA), disciplina as relações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus prestadores de serviços, especialmente os médicos.
O PLS 380/11, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), estabelece que os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde deverão representar melhoria dos honorários pagos aos profissionais de saúde credenciados.
O PLS 407/11, também de autoria de Eduardo Amorim, estabelece que planos e seguros de saúde que recusarem atendimento em casos de emergência e urgência poderão ser obrigados a reparar os pacientes por danos morais.
O PLS 288/12, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), torna obrigatória a oferta das modalidades individual ou familiar nos plano de saúde. De acordo com dados da Agência de Saúde Suplementar (ANS), mais de 70% dos planos de saúde são planos empresariais.
Outra proposta de Vital do Rêgo obriga as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento de emergência em hospitais de grande porte e estabelece multa de R$ 5 mil pelo descumprimento da medida, o PLS 330/12.
Com informações da Agência Senado
Conheça a proposta do senador Humberto Costa
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