Paim quer pressa na tramitação do Estatuto da Juventude

O senador Paulo Paim (PT-RS) quer pressa na apreciação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). O projeto foi aprovado no último dia 15/02, na Comissão de Comissão Justiça (CCJ) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).”O Estatuto amplia os direitos e consagra o princípio do fortalecimento da nossa juventude. É um sonho de toda a juventude brasileira, e não só dos estudantes” destacou.

Paim, que será o relator do projeto na CAS, já antecipou que, como alguns pontos do projeto ainda provocam polêmica, a expectativa é de muita discussão na CAS. Uma audiência pública para debater o tema já foi convocada e contará com a participação de líderes estudantis e demais setores interessados no tema.O Estatuto da Juventude já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Fiz com os jovens um pacto de solidariedade, no sentido de interagir para que o Estatuto seja aprovado o mais rápido possível, mas com a melhor redação que possamos construir, já que haveremos de fazer algumas alterações em relação ao projeto que veio da Câmara dos Deputados, mas de acordo com os relatores do tema”, disse Paim, em pronunciamento feito nesta quinta-feira (01/03), no plenário do Senado.

O senador lembrou que o Estatuto da Juventude amplia os direitos e consagra o princípio de uma parcela significativa da população brasileira.” O Estatuto da Juventude, como diz o próprio movimento, é uma declaração de direitos e deveres dos jovens acrescida de estrutura jurídica mínima que lhes permite discutir, formular, executar e avaliar políticas públicas para a juventude brasileira. Ou seja, um instrumento jurídico para promover os direitos da nossa juventude”, reforçou.

Veja os pontos que ainda provocam polêmica:

Delimitação da idade – O texto aprovado considera jovens aqueles com idade entre 15 e 29 anos, divididos em três subgrupos: jovem-adolescente dos 15 aos 17 anos; jovem-jovem dos 18 aos 24 anos; e jovem-adulto dos 25 aos 29 anos de idade.

Meia entrada e carteiras estudantis – O texto aprovado pela CCJ prevê a reserva de entradas para quem possuir carteira estudantil fornecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) com uma reserva de 50% dos convites para as produções culturais que tenham financiamento ou patrocínio com recursos públicos e 40% nos casos de produções de iniciativa privada. Porém, o acesso com desconto somente será concebido com a devida documentação estudantil.

Desconto em viagens – O texto aprovado determina que haja quatro vagas com preços diferenciados no sistema de transporte interestadual, voltados ao jovem com idade entre 15 e 29 anos e com renda de até dois salários mínimos. Duas vagas gratuitas e outras duas com desconto de 50%.

Giselle Chassot