Em audiência na manhã desta segunda-feira (07/05), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que apresentará um projeto de lei para proibir o uso do produto químico que matou funcionários de um frigorífico
“É uma questão de defesa dos trabalhadores no local de trabalho”, declarou o senador, ressaltando que “esse produto, quando inalado pelos presentes num determinado espaço físico, mata em poucos minutos”.
A audiência da qual Paim participou teve como tema “O Direito do Consumidor: Consumo Seguro e Saúde” e foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual ele é presidente. A reunião faz parte da 1ª Semana de Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araújo de Oliveira disse que “a sociedade como um todo vê o consumo muito em sua dimensão econômica e comercial”, mas ressaltou que “o consumo tem uma dimensão sanitária que é tão importante quanto àquela”.
“Não é necessário prejudicar as empresas para proteger a saúde da população, mas as empresas, para manter seus lucros, precisam assegurar qualidade e segurança para os consumidores, que somos todos nós”, frisou.
Agência Senado
