Paim: “Espero que consigamos retirar essa redação estranha e possamos aprovar o texto como veio do Executivo, que tem o aval da maior parte dos sindicatos brasileiros”O senador Paulo Paim (PT-RS) mostrou preocupação, nesta quarta-feira (24), em plenário, com os chamados “jabutis” que estão sendo inseridos no texto da Medida Provisória (MP 680/2015), que trata do Programa de Proteção ao Emprego.
O texto enviado pelo Executivo prevê a redução de jornada de trabalho e da remuneração em até 30%, com a complementação da metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Paim relatou que esteve reunido com confederações e centrais sindicais, e todos demonstraram enormes preocupações com uma série de projetos que estão em discussão no Congresso e que, na visão deles, visam precarizar e diminuir a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição no que tange ao direito do trabalho, do aposentado e do pensionista.
“Eles me disseram, e fiquei perplexo, que na MP 680, a ofensiva e a ousadia são tão grandes, que tentam colocar numa MP, que vai valer o negociado sobre o legislado. Em síntese, não vai valer mais a CLT e nem a Constituição. Vai valer o negociado entre empregado e empregador. Então, para que as leis no País se elas não serão, a partir dali respeitadas?”, questionou.
O senador apontou que, o texto da MP 680, teve uma boa recepção, tanto por parte do empresariado, quanto da parte dos trabalhadores. Segundo ele, mais de 80 empresas, em parceria com os sindicatos, já firmaram acordos que impediram a demissão de aproximadamente 50 mil trabalhadores.
“Espero que na votação da MP, nós consigamos retirar essa redação estranha e possamos aprovar o texto como veio do Executivo, que tem o aval da maior parte dos sindicatos brasileiros”, salientou.
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