André Nassar disse que nunca houve discussão sobre se equalização é ou não operação de créditoAndré Nassar foi secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura entre março de 2015 e maio de 2016. Entre suas atribuições estava definir, juntamente com o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda necessidades de crédito para o Plano Safra, tanto para investimento quanto para custeio. Em depoimento nesta terça-feira (14) à Comissão Especial do Impeachment, ele disse que soube informalmente que havia atrasos no pagamento das subvenções do Plano Safra 2014-2015 ao Banco do Brasil. “Soube informalmente e fui checar se isso dizia respeito à minha gestão (2015-2016) mas não, era relativo à passada. Então, apenas pedi ao Tesouro informações sobre os fluxos de pagamento, para entender como funcionava o sistema”, disse aos senadores que questionaram sobre se houve algum mal-estar no Ministério por conta dos supostos atrasos de pagamento. “A informação não me chegou como algo que fosse atrapalhar o Plano Safra do período”, garantiu.
A questão central do processo contra a presidenta afastada, além das supostas pedaladas fiscais, é o atraso no pagamento das parcelas referentes a repasses para o Plano Safra. O objetivo do depoimento era justamente tentar saber se havia alguma diretriz do Ministério da Agricultura sobre isso. “Nunca fizemos nenhuma discussão internamente se equalização era ou não operação de crédito”, explicou, lembrando que essa discussão não cabe à Pasta. “Nunca avaliamos se era ou não uma operação de crédito e eu nunca recebi nenhum alerta do Tribunal de Contas da União sobre isso”, disse.
Nassar fez questão de deixar bem claro que os atrasos que motivaram o processo contra a presidenta Dilma Rousseff são relativos ao Plano Safra 2014/15. Prazo diferente, portanto, ao período em que ele respondeu pela Secretaria. “Esse Plano Safra estava fora, havia sido elaborado pela equipe anterior que estava no Ministério, e não por mim nem pela ministra Kátia Abreu. Então, isso é muito importante.”
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que a presidenta foi acusada de atrasar o pagamento das subvenções do Plano safra ao Banco do Brasil em 2015, embora todo o passivo tenha sido quitado antes do final do ano. Lembrando que o subsídio representa quase 80% de todo o crédito que é disponibilizado para a agricultura, a senadora perguntou à testemunha o que teria acontecido se a presidenta Dilma tivesse simplesmente orientado o Banco do Brasil a não fazer os repasses porque não havia como fazer os repasses. ”Se ela tivesse dito suspenda todos os contratos. Não empreste, porque você só pode emprestar no mês que eu repassar o recurso, eu lhe pergunto qual teria sido o prejuízo para o País, porque estão dizendo que isso aqui foi um prejuízo econômico, que isso aqui foi ruim para a economia. Agora, pergunto para Vossa Senhoria: se deixasse de repassar o dinheiro, qual teria sido o prejuízo econômico para este Brasil?”
Gleisi prosseguiu: “Eu queria saber como iríamos mandar a soja para o exterior, como iríamos fazer os investimentos nas propriedades, como iríamos fazer o armazenamento, como faríamos a assistência técnica? Eu gostaria de saber, porque, com absoluta certeza – absoluta certeza –, o prejuízo econômico para o País seria imenso, irreparável, muito mais do que estão colocando aí do que foi esse atraso, que havia já em outros anos sido praticado por outros presidentes”.
Nassar concordou. “Se essa situação ocorresse de fato, teria sido um prejuízo muito grande para o setor produtivo. Não há como negar isso”, respondeu Nassar. “Eu acho que, do meu ponto de vista como Secretário de Política Agrícola e do ponto de vista do setor agropecuário, agricultura patronal, comercial, familiar, isso é o mais importante, porque você não gera descontinuidade em uma política que, se tivesse ocorrido, teria gerado uma crise de grandes proporções para o setor”, prosseguiu.
Para Humberto Costa (PT-PE), mais uma vez ficou claro que não há qualquer participação direta da Presidente da República na elaboração do decreto que trata do estabelecimento das regras para o Plano Safra, o que elimina de uma vez por todas a hipótese de que a Presidenta possa ter cometido qualquer tipo de crime. “Primeiro porque não houve crime. Na verdade, o que há de acusação nesse processo é que teria havido atrasos no pagamento do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil por serviços prestados ao banco no sentido da operacionalização ou operação do Plano Safra. E segundo: ainda que fosse crime, esse crime não teria sido cometido pela Presidenta da República, haja vista que o depoente coloca claramente que, inclusive, pelos estudos de decretos anteriores, essa é, legalmente e diretamente, uma responsabilidade do Ministro da Fazenda. Então, isso já deveria servir desde já para que essa acusação fosse retirada do rol daquelas acusações de crime de responsabilidade eventualmente cometidos pela Presidenta da República. Terceiro: o depoente deu aqui, na sua exposição, uma demonstração clara da relevância, da importância desse plano, inclusive porque a agricultura hoje é um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira”, observou.
Avaliação semelhante foi feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ): “Presidente, não se sustenta essa acusação de crime de responsabilidade contra a presidenta, quando não há ato praticado por ela. Só isso tinha que paralisar o debate”, disse.
A advogada da acusação, Janaína Paschoal, reclamou que a presença de André Nassar é “a prova de que a defesa está procrastinando o processo”, pois ele (Nassar) não teria o que dizer sobre a matéria do processo. Ela foi contestada por Lindbergh e também por Cardozo, que destacou que que a testemunha tinha condições de falar sobre o ano que é alvo da denúncia, 2015. “Imaginar que é uma medida procrastinatória […] parece um absoluto contrassenso”, disse
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