O senador Pedro Taques (PDT-MT) entregou na noite de quinta-feira (28/06) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o relatório favorável ao parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). A votação na CCJ está marcada para a próxima quarta-feira (04/07). A votação, secreta, em Plenário que decidirá o destino do senador goiano, está marcada para o dia 11/07.

Na CCJ, a análise é sobre os aspectos, jurídicos, legais e constitucionais do parecer, o que significa que o relator não fala sobre o mérito. No relatório, favorável à aprovação, o senador avalia que o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE), é bem fundamentado. Além disso, argumenta que cabe ao Poder Legislativo definir o que constitui quebra de decoro, motivo pelo qual não cabe interferência externa.

Apesar das inúmeras tentativas de protelar o andamento do processo por parte da defesa de Demóstenes Torres, o senador Pedro Taques ressaltou em seu parecer que o procedimento constitucional foi devidamente cumprido e que o Conselho de Ética cumpriu os procedimentos relacionados ao contraditório e à ampla defesa. “Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa”, concluiu o relator.

No texto, Pedro Taques descreve todo o processo que culminou com o parecer do conselho pela cassação de Demóstenes, apontado como o braço político do esquema montado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira para se infiltrar nas estruturas do poder público. O processo, motivado pela representação do PSOL para apuração de comportamento incompatível com o decoro parlamentar, mostrou que Demóstenes mentiu sobre suas relações com Cachoeira e que ainda utilizava mandato em benefício da rede criminosa. O PSOL também argumentou ainda que o senador goiano recebeu vantagens indevidas de Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma organização criminosa, além de fornecer informações privilegiadas.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, são necessárias cinco sessões ordinárias do Plenário do Senado para a apreciação da matéria pela CCJ, prazo que começou a contar nesta terça-feira (26/06). A entrega do relatório nesta quinta, segundo Taques, atende ao regimento e permitirá aos envolvidos tempo para conhecer o conteúdo. “Permite-se, assim, que, com o devido tempo para reflexão, a defesa do Representado e os demais Membros da CCJ possam conhecer o teor da manifestação”.

Com a votação em plenário prevista para o dia 11 de julho, é respeitado o prazo de três dias úteis após a leitura para que seja colocado em votação. O esforço é para que tudo seja decidido antes do início do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.

Com informações da Agência Senado

Leia mais: