As pessoas com deficiência poderão obter preferência no recebimento dos créditos relativos à restituição do Imposto de Renda. A medida, proposta pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no Projeto de Lei do Senado 571/2012, recebeu a unanimidade dos votos pela aprovação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na manhã desta quarta-feira (20). Segundo o autor, estabelecer essa “vantagem temporal” contribui para diminuir a desigualdade que aflige as pessoas com deficiência. “Todo o esforço deve ser empreendido no sentido de proporcionar condições excepcionais de superar as deficiências e igualar essas pessoas aos demais cidadãos”, justificou.
Prioridade na restituição
O PLS 571 dá legitimidade aos grupos prioritários para restituição do Imposto de Renda anunciados recentemente. Mas, na semana passada, a Receita Federal já se antecipou e garantiu aos portadores de doenças graves e as pessoas com deficiência física e mental a mesma vantagem que os idosos já tinham de receber o reembolso primeiro.
Catharine Rocha
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