Para o País sair da crise, parlamentares propõe alternativas que não onerem somente o trabalhadorA divisão da “conta” para ajudar o País a se recuperar da atual crise financeira, a partir do diálogo com o Governo Federal, foi defendida por senadores petistas. O tema foi discutido nesta quinta-feira (12) durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que debateu as novas regras trabalhistas e previdenciárias estabelecidas com a edição das medidas provisórias 664 e 665.
Esse é o segundo encontro promovido pela CDH para debater as propostas. Na semana passada, foram discutidos os aspectos técnicos. Desta vez, a questão foi debatida por presidentes e representantes de sindicatos, trabalhadores e aposentados.
As medidas foram anunciadas pelo Governo Federal em dezembro do ano passado. A MP 664 estabeleceu, entre as novas regras, um prazo de carência de 24 meses de contribuição para a concessão da pensão por morte. Já a MP 665 mudou as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Agora, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses.
“Mediante a taxação das grandes riquezas, poderemos levantar até R$100 bilhões por ano”, destaca Paulo PaimO presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), considera as duas medidas um “erro estratégico” por parte do governo ao não levar em conta os impactos sobre a população. Ele questiona, por exemplo, as alterações no seguro-desemprego “numa época em que o desemprego avança”.
Ao todo, o parlamentar apresentou 47 emendas às MPs, propondo, por exemplo, o fim do fator previdenciário e a garantia da correção integral das aposentadorias e pensões.
Paim lembrou os avanços e conquistas obtidas pelos brasileiros nos últimos 12 anos e reconheceu que é preciso debater alternativas para garantir um reajuste das contas públicas do Brasil. E ainda sugeriu proposições que não onerem os trabalhadores, como a cobrança de impostos de grandes fortunas. “Segundo levantamento do economista Amir Khair, mediante a taxação das grandes riquezas, poderemos levantar até R$100 bilhões por ano. E, assim, assegurar os direitos do nosso povo”, explicou.
Regina Sousa reconhece a necessidade do ajuste fiscal, entretanto condena a falta de um diálogo prévio às MPs com os trabalhadoresA senadora Regina Sousa (PT-PI) reconheceu a necessidade do ajuste fiscal do governo. No entanto, chamou atenção para a necessidade de um debate prévio com os principais afetados pelas medidas. “A gente sabe que o País está passando por uma crise, que uma juste fiscal é necessário. Mas por que só os trabalhadores ou por que primeiro os trabalhadores? Por que não veio junto um pacote que dividisse a conta e que tivesse sido discutido com vocês [movimentos sindicais]? Aí tenho certeza de que poderia ter saído uma proposta razoável para as partes”, colocou.
O diálogo com a sociedade a respeito das MPs também foi defendido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). “Lula foi uma pessoa que resgatou a dignidade do trabalhador. Então, não tem sentido um governo do PT colocar essas emendas sem ter a sinceridade e a conversa. Tem que ser não somente com o trabalhador, mas com toda a população. Todos têm que colaborar”, afirmou. Ela disse ainda que a Bancada do PT no Senado está unida em relação ao tema e sugeriu a elaboração de um documento do Parlamento que apresente soluções sem alterar direitos adquiridos.
Requalificação profissional
Durante a audiência, os representantes de centrais sindicais reconheceram os avanços obtidos durante os governos Lula e Dilma, especialmente no aumento da geração de emprego e renda dos trabalhadores. Porém, assim como os parlamentares, também criticaram as novas regras impostas.
Para o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Antonio Cardoso do Nascimento, apesar das medidas objetivarem apenas o ajuste fiscal, essa é uma discussão que não cabe neste momento delicado da economia brasileira.
O dirigente apontou que uma das soluções quanto ao seguro-desemprego é a requalificação profissional do trabalhador, não apenas no treinamento voltado para o primeiro emprego. “Já que estamos num País com desenvolvimento, que deve buscar as vocações locais, nós precisamos qualificar a mão de obra brasileira para essas oportunidades”, destacou.
Negociação
A devolução das MPs 664 e 665 pelo Congresso ao Palácio do Planalto também foi levantada durante a audiência. O pedido foi feito pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, que defende outra forma de debater a questão.
“Não nos negamos a discutir nenhum desses temas – reconhecemos o momento de crise e a necessidade de ajuste por que o País passa – de forma democrática, de preferência, negociando com o movimento sindical a sua formulação e debatendo aqui na fase de suas deliberações”, esclareceu.
Seguro-defeso
Umas das principais críticas dos palestrantes está nas mudanças que afetam o seguro-defeso. Pelas novas regras, a assistência financeira não poderá mais ser cumulativa com benefícios assistencial ou previdenciário, como é feito hoje. Também passa de um ano para três anos o tempo comprovado de atuação no ramo.
O secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch, observou que quem está iniciando na profissão, “não terá a mínima possibilidade de fazer uso desse benefício”.
O auxílio financeiro foi criado com o objetivo de preservar a fauna marinha, garantindo que haja pesca durante a reprodução dos peixes. Para o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Luiz Sérgio da Rosa Lopes, a restrição desse benefício prejudica a finalidade do programa. “Se ele [o pescador] não tem o dinheiro bancado pelo governo para poder não pescar nesse período, ele vai entrar no barco, ir para o oceano e vai pescar de forma predatória”, destacou.
Previdência
Em relação às pensões, uma das propostas, por exemplo, muda o cálculo em casos de morte ou invalidez, sendo limitado ao valor de 50% do fator de remuneração, acrescidos a esse percentual mais 10% por dependente, com o limite máximo de 100%. O principal questionamento é quanto à injustiça para os que contribuíram corretamente com a Previdência durante anos.
Marta Suplicy: “Pensão vitalícia para mocinha de 20 anos que casa com o cidadão de 70 anos. Tem que mexer nisso. Ela que vá trabalhar!”No entanto, a senadora Marta concordou que há características que, de fato, precisam ser alteradas, especialmente nos casos de pensões para pessoas jovens. “Por exemplo, a pensão para a mocinha de 20 anos que casa com o cidadão de 70 anos. É claro que tem que mexer nisso! Ninguém quer pensão vitalícia para uma mocinha de 20 anos no século XXI, não é? Ela que vá trabalhar!”, exclamou.
Governo acata propostas de sindicalistas
Desde o início do ano, representantes do Governo Federal têm tratado das MPs com as centrais sindicais. No quarto encontro entre as partes, que ocorreu nessa quarta-feira (11), em Brasília (DF), o governo aceitou propostas de representantes dos trabalhadores, como a que se refere à redução da rotatividade no mercado de trabalho.
A ideia é regulamentar o Artigo 239, parágrafo 4º da Constituição Federal, que prevê penalidades para as empresas com rotatividade acima da média. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, já existe uma equipe para tratar de um projeto de lei sobre o tema.
O ministro acredita que a medida irá desestimular a rotatividade que, segundo ele, “cria instabilidade no mercado de trabalho e retira a eficiência da economia”. Rossetto também crê que seja possível uma regulamentação equilibrada e afirmou que o processo será negociado com o setor empresarial. “Vamos premiar os setores que têm taxa de rotatividade abaixo da média. Isso é um estímulo positivo”.
Outra sugestão que teve sinalização positiva pelo governo estabelece que o tempo de recebimento do seguro desemprego conte para a aposentadoria, mediante a contribuição do trabalhador ao INSS.
Durante a reunião, as partes acertaram que aguardarão a instalação, no Congresso, de comissões mistas sobre as MPs, para que os parlamentares também sejam incluídos no diálogo. Uma nova reunião entre o governo e as centrais ficou marcada para o próximo dia 19, para debater os temas previdenciários.
Carlos Mota
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