O objetivo do projeto apresentado pelo líder do Governo no Congresso, nesta segunda, é estimular a formalização e garantir os direitos previdenciários a esse profissional.
O objetivo de Pimentel é garantir proteção |
Os diaristas poderão recolher à Previdência Social apenas 5% do salário mínimo. Isso será possível, caso o projeto que o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta segunda-feira (15), seja aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
A proposta altera a Lei da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) para incluir o diarista no rol de Microempreendedores Individuais (MEI). Com isso, o profissional que realiza atividade de limpeza ou serviços domésticos sem vínculo empregatício poderá se inscrever como MEI e, dessa forma, garantir proteção previdenciária por meio da contribuição de 5% do salário mínimo. Ele também terá de recolher R$ 5,00 mensais ao município, a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Não há dúvida de que tal possibilidade será um estímulo à formalização desses trabalhadores”, afirmou José Pimentel. Ele lembrou que, hoje, o diarista só pode se inscrever como Contribuinte Individual, pagando 11% do salário mínimo. “Tomando o salário mínimo atual – R$ 678,00 – como base, esse profissional terá a expectativa de recolher R$ 38,90 mensais, já incluído o ISS, em vez dos R$ 74,58 que teria de pagar como Contribuinte Individual”, explicou o senador.
Crescimento da categoria
O número de trabalhadores domésticos que atuam como diaristas no Brasil passou de 714,1 mil, em 1992, para 1,99 milhão em 2011, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE. O crescimento dessa categoria em relação ao conjunto dos trabalhadores domésticos passou de 16,4% para 30% no mesmo período.
Apesar desse importante espaço no mercado de trabalho, somente 25% desses diaristas estão inscritos na Previdência Social. Portanto, 75% deles atuam na informalidade absoluta, sem direito a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão, entre outros direitos. Isso acontece por causa da falta de capacidade financeira desse grupo para contribuir individualmente, como apontou estudo recente da Previdência Social. Para minimizar o problema e permitir o gozo das garantias previdenciárias pelos diaristas é que Pimentel decidiu apresentar o projeto.
A proposta beneficia não apenas os diaristas, que desempenham suas atividades nos domicílios, mas também os que fazem serviços de limpeza em consultórios, escritórios e outras empresas, desde que sem vínculo empregatício.
Com informações da Assessoria do senador José Pimentel
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