Fátima: esperamos que isso não signifique trazer os concorrentes da Petrobras que estão interessados no fim da partilhaAssim como os senadores Humberto Costa (PE) e Ângela Portela (PT-RR), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também fez um discurso da tribuna, nesta quarta-feira (17), para criticar a pressa com que se pretende discutir o projeto, do senador tucano José Serra, que tira da Petrobras a participação mínima de 30% nos consórcios que irão explorar petróleo na camada do pré-sal e que praticamente acaba com o regime de partilha. “Não é razoável, não é adequado, de maneira alguma, tratar esse tema de forma açodada. Devemos dar o direito de ter os mais diferentes pontos de vista, inclusive daqueles que defendem com convicção que não devemos alterar o regime de partilha”, disse ela.
Após realizar investimentos pesadíssimos na exploração de águas profundas e descobrir, em meados de 2006, reservas gigantescas de petróleo na camada do pré-sal – colocando o Brasil entre os detentores das maiores reservas do planeta –, a Lei 12.351/2010, aprovada durante o governo Lula, fez justiça aos esforços empreendidos pela Petrobras.
Isso porque essa lei estabeleceu que a empresa teria participação mínima de 30% em qualquer consórcio formado para explorar os campos descobertos no pré-sal, no chamado modelo de partilha de produção, usado por quase todos os países com reservas elevadas. Os tucanos, liderados por José Serra, agora querem acabar com a partilha e tirar a presença da Petrobras nesses consórcios para que o petróleo brasileiro seja explorado pelas petrolíferas multinacionais e concorrentes da Petrobras.
O argumento de tucanos como Aloysio Nunes Ferreira (SP), Serra, Tasso Jereissati (CE) e do peemedebista Ricardo Ferraço (ES) é que a Petrobras não tem dinheiro para participar com o mínimo de 30% dos consórcios que poderão disputar novas rodadas de leilão pelo regime de partilha. Os tucanos querem mexer na Lei 12.351 para tirar a obrigatoriedade de a Petrobras ser a responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção. Em outras palavras, os tucanos querem impor a prática que se tornou marca registrada de seus governos de entregar o patrimônio público.
A manobra começou ontem quando o plenário do Senado aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de Serra que acaba com a partilha, o PLS 131/2015. O líder do PT, Humberto Costa (PE), rechaçou com veemência a tentativa de atropelar o debate do mérito da proposta, já que os tucanos querem que seja realizada uma audiência pública no dia 30 deste mês e que se já coloque em votação o projeto, sem passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Infraestrura (CI), Desenvolvimento Regional (CDR), Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH), até porque o regime de partilha do pré-sal garantiu a criação do Fundo Social, onde os recursos são aplicados na educação e na saúde.
Fátima Bezerra fez uma observação mais do que oportuna, ao dizer que o senador Serra argumenta que seu projeto vai ajudar o governo, porque vai tirar a pressão financeira da Petrobras em estar presente em todos os consórcios do pré-sal. “Na verdade esse projeto se constitui exatamente num retrocesso à conquista que foi garantir à Petrobras a condição de ser a exploradora única dos campos de petróleo do pré-sal no Brasil”, disse Fátima, acrescentando que a bancada petista está atenta à pressa em colocar o projeto de Serra para tramitar em regime de urgência, principalmente com a audiência pública marcada para o dia 30.
“Nós esperamos que isso não signifique trazer os concorrentes da Petrobras que estão interessados no fim da partilha, como a Chevron, que é muito próxima de alguns senadores, e a Shell, a British Petroleum entre outras petrolíferas interessadas em tirar do jogo a Petrobras, que tem como seu maior acionista o povo brasileiro”, enfatizou a senadora.
Em aparte concedido ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), ele informou que preparou um trabalho para contrapor a proposta de Serra e demonstrar que a Petrobras não está quebrada como repetem insistentemente os tucanos, como num mantra. “Se dizem que a Petrobras está quebrada, quando querem quebrar o monopólio do pré-sal, eles querem quebrar as empresas estrangeiras. Se entendemos como sincera a crítica que fazem, vamos aceitar que eles querem quebrar a Chevron, por exemplo, dando uma parte do pré-sal para a exploração”, disse o senador.
Ele lembrou e foi incisivo ao dizer que a Petrobras vai muito bem. Se tivesse ruim como os tucanos dizem, a empresa não teria vendido títulos para vencer daqui a cem anos e arrecadado US$ 2,5 bilhões, para uma demanda de US$ 15 bilhões. “Técnicos da Petrobras afirmam que nós temos 300 bilhões de barris de petróleo que deverão ser extraídos na próxima década. A um preço de US$ 100 o barril, significa US$ 30 bilhões”, disse ele.
Requião disse ainda que “a Petrobras é brasileira, e acima de tudo, o petróleo tem que ser brasileiro”. “A Petrobras no pré-sal garante a compra de fornecedores brasileiros, de navios brasileiros, impulsiona nosso desenvolvimento”, disse.
Para arrematar, ele recordou a ideia do dependentismo, teoria de uma publicação do italiano Enzo Faletto e de Fernando Henrique Cardoso. “O petróleo é brasileiro, não pode ser alienado e essas ideias ou são absolutamente desinformadas ou se trata de um acordo para resolver o problema de extração de petróleo de outros países e outros interesses – não o nosso, que não está em risco e risco algum existe para a sobrevivência da Petrobras”.
Marcello Antunes
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