Peça jurídica “Amicus Curiae” solicita ao tribunal autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores contra ação do DEM
A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo/PT protocola nesta quinta-feira (27), às 14 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), a peça jurídica “Amicus Curiae”, que solicita ao tribunal a realização de Audiência Pública e autorização para sustentação oral do Partido dos Trabalhadores, na defesa do Decreto 4887/2003.
O decreto garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos, que vem sendo contestada pelo DEM por meio de ADIN, a ser julgada ainda nos próximos meses pelo Supremo.
A entrega do documento será feita pela secretária nacional de Combate ao Racismo, Cida Abreu, acompanhada por lideranças quilombolas e de parlamentares petistas.
Fonte: Partido dos Trabalhadores
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