Proposta do senador Paulo Paim segue para votação no plenário da Casa.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (19/12), a proposta do senador Paulo Paim (PLS115/2007), que regulamenta a profissão de comerciário. O texto segue, agora, para a análise do plenário. O texto é fruto de um acordo entre trabalhadores e empresários, como fez questão de registrar o senador.
A proposta prevê jornada semanal de 44 horas e exige que horários diferenciados – aos domingos, por exemplo – sejam pactuadas em convenções ou acordos coletivos e também permite jornadas diárias de seis horas em caso de turnos por revezamento e já havia passado pelo Senado e pela Câmara, onde sofreu algumas pequenas alterações. Com isso, os senadores precisaram apreciar a matéria mais uma vez e decidir se acatam ou não as modificações à proposta original.
