Gleisi Hoffmann: “Vamos questionar o senador dependendo de seu relatório, afinal como pode ser crime os seis decretos de Dilma e absolutamente nada os 972 decretos de Anastasia?” Os tucanos mineiros não são apenas os criadores do mensalão, são craques também em pedaladas fiscais. Com farta documentação, os deputados mineiros do PT, Rogério Correia, Cristiano Silveira e Jean Freire, denunciaram nesta quinta-feira (28) que o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), escolhido para ser relator do impeachment sem crime da presidenta Dilma, cometeu crime durante seu mandato de governador de Minas Gerais. No período de 2011 a 2014, Anastasia praticou atos idênticos aos que contam da peça acusatória contra Dilma, só que numa proporção estratosférica: foram assinados 972 decretos de suplementação orçamentária.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) mostram que, mesmo sem cumprir as metas estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, 2012 e 2013, o governador Anastasia baixou decretos para aumentar as despesas primárias.
Mas, entre os 6 decretos assinados por Dilma e Temer e os 972 de Anastasia há uma diferença significativa. Os seis decretos de 2015 da presidência da República correspondem a R$ 2,5 bilhões, enquanto que os de Anastasia somaram R$ 63,3 bilhões em apenas três anos.
“São fartos os documentos apresentados pelos deputados mineiros, apontando que o senador Anastasia, o relator, cometeu crimes que a oposição está acusando a presidenta Dilma”, afirmou Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado.
“A nossa vinda ao Senado foi para mostrar que Anastasia, ao assumir a relatoria do impeachment, se colocou numa encrenca. Se ele disser que Dilma cometeu crime e for favorável ao impeachment, ele estará se autodenunciando, porque fez as mesmas coisas e depois outras muito piores. Nós viemos desmascarar o relator do golpe”, disse Rogério Correia.
Segundo ele, Anastasia é o Rei das Pedaladas, porque pedalou para cima, para baixo e por todos os lados; fez um malabarismo fiscal. “Temos que desmascarar isso porque está sendo feita uma farsa, um golpe contra a Constituição e contra Dilma. Em nome de Minas Gerais, temos que denunciar isso. Em todos os anos Anastasia não cumpriu as metas de superávit primário e ultrapassou o limite da constituição estadual para que o governo pudesse fazer decreto de suplementação de crédito”, explicou.
Para comprovar, os deputados mineiros trouxeram documentos do Tribunal de Contas do Estado (formado basicamente por deputados tucanos indicados). Em 2013, decisão desse tribunal afirma que o governo de Anastasia “não atendia recomendações desse tribunal e que o poder executivo deveria estabelecer um limite percentual que comporte os gastos, conforme as leis orçamentárias e os artigos 167 da Constituição Federal.
Fundo de Previdência
Outro crime cometido por Anastasia ocorreu no fundo de previdência dos servidores públicos. Como? O governador baixou uma lei complementar 131 no dia 6 de dezembro de 2013, permitindo ao governo acabar com o superávit do Funpemg. A tunga foi de R$ 3 bilhões e serviu para integrar as contas do deficitário Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), no qual o governo mineiro era obrigado a fazer aportes mensais de R$ 700 milhões. Na ocasião, o déficit do Funfip ultrapassava R$ 8 bilhões.
Outra pedalada do Rei foi a constrangedora recomendação do TCE para Anastasia assinar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), a punição para aquele que se considera modelo de gestão para o País devido às perigosas operações feitas pela Copasa, a companhia de saneamento de Minas. “Anastasia não pode ser relator por ser um militante do golpe. E faz isso para atender interesses de Aécio Neves. E ele fala, abertamente, que estará no Senado para cumprir o impeachment da presidenta Dilma. Portanto, não tem isenção. Nem precisamos dizer que ele também recebeu dinheiro das empresas citadas na Operação Lava Jato. Ele e Aécio fizeram obras, como a da Cidade Administrativa, com todas as empreiteiras citadas”.
“Esses documentos desqualificam o senador Anastasia. Ele mesmo deveria ter se colocado sob suspeição para ser relator. Se ele aceitar aquilo que veio da Câmara como crime, ele terá de responder pelo que fez. Então é crime aqui e não é crime em Minas?”, indagou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Marcello Antunes
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