Proposta foi apresentada pelo senador Humberto Costa, ex-ministro da Saúde e relator do projeto que definiu limites mínimos de gastos com a saúde pública no país
O Senado Federal criou comissão temporária para discutir e propor novas fontes de financiamento para a saúde pública. A proposta partiu do senador Humberto Costa (PT/PE), que tem se destacado no Senado como defensor da modernização do Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento criando a comissão foi aprovado pelo plenário no final da tarde da quarta-feira, 28 de março.
De acordo com Humberto, o sistema de saúde no Brasil passa por momento difícil e precisa de novas fontes de recursos para fazer frente ao envelhecimento da população e à crescente demanda por serviços, inclusive de alta tecnologia. Outra dificuldade enfrentada pelo SUS foi o fim de uma das suas fontes de recursos, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado em 2007. “O subfinanciamento histórico, agravado com a extinção da CPMF, é um dos principais desafios contemporâneos do SUS”, argumenta Humberto, no requerimento.
O senador ressalta ainda a abrangência do SUS, em termos de serviços prestados e de alcance de toda a população do território nacional. “Para um sistema de saúde que se propõe universal, precisamos de mais recursos financeiros, comparativamente com os demais existentes do mundo”, acrescenta o senador. De acordo com o parlamentar, o percentual de gasto público com saúde em relação ao gasto total nos países com serviço de sistema universal gira em torno de 70% a 80%. Mas no Brasil, somente 45% do gasto total com saúde é público. Entre todos os países com serviço público universal, o Brasil é o único com mais de 100 milhões de habitantes.
“Todos os dias, observamos reclamações, reportagens e casos que desmoralizam o SUS e mostram pacientes em risco. Estabelecimentos de Saúde funcionando em situação precária, profissionais trabalhando sem condições e os gestores e população sem alternativas. Estamos diante de uma situação que precisa urgentemente de uma solução”, argumenta Humberto.
A comissão, formada por cinco senadores, terá um prazo de 90 dias da sua instalação para debater e apresentar soluções para o problema do subfinanciamento da saúde. “Entendo que o Senado Federal pode contribuir para que possamos encontrar uma solução”, defende Humberto. No ano passado, o senador foi relator do projeto de lei que regulamentou a emenda constitucional nº 29, estabelecendo despesas mínimas com saúde por parte dos municípios, estados e União.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
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