O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (17), o Plano Nacional de Educação (PNE), na forma da emenda de plenário apresentada pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). Apesar da tentativa da oposição de mais uma vez postergar a apreciação da matéria, o texto foi aprovado e retorna agora à Câmara dos Deputados.
Na semana passada, um acordo havia sido fechado para que o PNE fosse votado na quarta-feira (11), mas o PSDB surpreendeu os senadores rompendo a pactuação que havia sido celebrada entre os líderes partidários. Liderados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), os tucanos boicotaram a votação, que foi adiada para esta terça-feira. Nesta tarde, houve nova tentativa de adiar a votação, mas a manobra foi barrada pela maioria da Casa.
O principal ponto de divergência é a destinação que será dada aos recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto que o país passará a investir em Educação—a ampliação dos investimentos será gradativa, para que esse percentual seja alcançado em uma década. Representantes da oposição, liderados pelo tucano Álvaro Dias (PR), queriam que esses recursos fossem direcionado apenas para o setor público do ensino. A proposta parece progressista, mas significaria a morte de bem sucedidos programas como o ProUni, que assegura que jovens carentes possam cursar universidades particulares, e o Pronatec, que se baseia em convênios do governo federal com instituições que oferecem cursos de capacitação para o trabalho.
A senadora Vanessa Grazziontin (PC do B-AM), do Bloco de Apoio ao Governo, lembrou, durante os debates, que uma das primeiras medidas do primeiro mandato do presidente Lula foi justamente revogar um decreto presidencial, assinado por Fernando Henrique Cardoso, que terminava com as escolas de ensino técnico federal. Elogiando a decisão do ex-presidente Lula, a senadora amazonense lembrou que, hoje, todas as capitais e grandes cidades do País contam com escolas federais de ensino técnico, por meio do Pronatec, que também tem sido uma porta eficiente para beneficiários do Bolsa Família entrarem no mercado de trabalho, com a oferta de mais de 600 cursos de profissionalização.
O Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso desde 2011, é um conjunto de 21 metas e uma série de estratégias para nortear as ações, investimentos e prioridades do setor. Entre os objetivos do PNE estão a erradicação total do analfabetismo, o atendimento escolar para todos, a igualdade da qualidade da educação entre todas as regiões do país, a formação, a valorização dos professores e o combate a todo tipo de preconceito nas salas de aula.
| Senador José Pimentel (à dir): relatório aprovado por unanimidade |
O PNE chegou ao Senado na forma do PLC 103/2012 e tramitou nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve relatórios aprovados por unanimidade — José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, foi o relator na CAE e Vital do Rêgo (PMDB-PB) na CCJ. Durante a tramitação na Comissão de Educação, sob a relatoria de Álvaro Dias, a proposta foi totalmente alterada com 101 alterações. Desfigurado da proposta original, o parecer de Dias foi aprovado numa polêmica sessão que durou apenas dois minutos e contou com a presença de dois parlamentares — além do próprio Dias, o presidente do colegiado, o também tucano Cyro Miranda (PSDB-GO).
Para resgatar a essência da matéria, foi apresentado em Plenário um voto em separado do senador Vital do Rêgo, que fundamentou o relatório de Eduard Braga, finalmente aprovado nesta terça-feira.
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