O Congresso Nacional começa a discutir na quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. O tema será debatido por uma comissão mista.
Segundo cálculos apresentados pelo governo, essa política, que nasceu a partir de projeto apresentado no Senado por Paulo Paim (PT-RS), já possibilitou aumento real de pelo menos 74%.
A MP propõe ajustes entre os anos de 2016 e 2019, que continuariam sendo feitos com base na variação do INPC acumulada nos 12 meses anteriores. O índice resultante dessa conta será acrescido, a título de aumento real, do percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A medida também prevê que os reajustes e aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo anualmente por meio de decreto, ato privativo da Presidência da República. Já foram apresentadas 114 propostas de emenda ao texto original.
Com informações da Agência Senado
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