A apreciação sobre os novos princípios e diretrizes para extrair conhecimentos das comunidades tradicionais do Brasil e pesquisar a biodiversidade nacional foi adiada por 24 horas. O novo prazo foi negociado pelos senadores Jorge Viana (AC) e Walter Pinheiro (BA), nesta terça-feira (24), a fim de diminuir as diferenças entre os relatórios apresentadas nas comissões que analisam o Marco da Biodiversidade (PLC 2/2015).
Indicado para relatar a matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Viana apelou para os colegas pela extensão do prazo em função das 15 modificações que promoveu ao texto. “Não poderia me omitir”, declarou o senador, após lembrarde sua trajetória de luta ao lado do ambientalista Chico Mendes em favor do uso inteligente e sustentável da floresta. Todas as alterações promovidas no relatório do petista atendem as preocupações dos movimentos sociais, dos povos indígenas e das populações extrativistas e tradicionais, que se manifestaram contra o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
“Não há nenhum radicalismo em querer tirar direitos do setor produtivo. Todos os pontos vinculados ao agronegócio estão preservados. O que fiz foi garantir direitos ao objeto desta legislação, que são as populações tradicionais”, esclareceu Jorge Viana.
Jorge Viana: “O que fiz foi garantir direitos ao objeto desta legislação, que são as populações tradicionais”Saberes
Com alto potencial econômico, os saberes, passados de geração em geração ao longo dos séculos, por comunidades de agricultores familiares, índios e povos quilombolas são explorados inadequadamente. O povo detentor desse conhecimento não tem qualquer ganho com a devolução de parte dos lucros decorrentes do uso comercial dessas informações tradicionais. De 110 contratos de repartição de benefícios realizados no Brasil nos últimos 15 anos, apenas um foi celebrado com uma comunidade indígena.
Viana ainda ponderou que, além de permitir aos outros senadores conhecer a totalidade das mudanças, o adiamento da votação possibilita a construção de um amplo acordo. Ele espera unificar os relatórios das quatro comissões que ainda não votaram o projeto e diminuir as polêmicas para a votação em plenário. “Vamos tentar um relatório comum com os pontos que não têm objeção e assegurar, por meio de destaque, a discussão do que não obteve consenso”, sugeriu, conseguindo imediatamente o apoio do colegiado.
“Estou pronto para caminhar na trincheira da defesa deste relatório. Porque acredito que as coisas acrescentas pelo senador Jorge Viana são importantes para o nosso País”, disse Donizeti Nogueira (PT-TO).
Convergência
Enquanto Viana apresentava o novo rito para o projeto, seu colega de bancada Walter Pinheiro participava da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), também destina a votar o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) para o projeto. O texto do pedetista encontrou resistências dentro da comissão, que acatou a indicação de Pinheiro de suspender a análise da matéria para que todos os relatores dialogassem e construíssem uma versão de convergência.
Já tendo sido aprovado na Comissão de Agricultura (CRA), na última quinta-feira (19), o Marco da Biodiversidade ainda precisa ser votado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCT), além da CMA e CCT. Como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não indicou relator para a matéria, é provável que o texto acordado até esta quarta-feira (25) por Viana, Telmário e Douglas Cintra (PTB-PE), relator pela CAE, seja analisado no plenário do Senado na próxima terça-feira (31).
Esse esforço para votar rapidamente a matéria atende o regime de urgência constitucional pedido pela Presidência da República, autora do projeto. Se aprovadas as alterações promovidas por Viana, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, que terá até o dia 10 de abril para apreciar. Passada esta data, a pauta de votações fica trancada até o exame da matéria.
“Seria um erro de nossa parte devolver esta matéria sem aproveitar as contribuições”, afirmou Pinheiro. Para ele, o relatório de Viana conseguiu aliar incentivo à pesquisa científica, proteção das comunidades tradicionais e estratégias de desenvolvimento sustentável. “Todas as contribuições convergiram para um tripé da biodiversidade: acesso, benefício e desenvolvimento”, pontuou.
O Brasil conta com a maior diversidade biológica do planeta, mas as atividades econômicas vinculadas à floresta não alcançam a marca de 1%, em razão das regras (Medida Provisória 2.186-16/2001) extremamente restritivas que ainda estão em vigor no País.
Catharine Rocha
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