Bastante exaltado, Paulo Paim voltou a defender a retirada de emenda da MP 680/2015 por ser um texto estranho à matériaEm uma questão de ordem apresentada nesta terça-feira (6), durante sessão do Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou uma emenda apresentada à Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O trecho polêmico praticamente revoga direitos trabalhistas e gerou um debate acalorado entre Paim e o autor da emenda, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A emenda trata do “negociado sobre o legislado” – quando passa a valer, nas relações trabalhistas, o negociado entre as partes e não mais o que está escrito na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Por se tratar de um tema estranho à matéria da MP 680, Paim pediu que o trecho fosse retirado da proposta. Ele – que classifica o trecho como “golpista” e “cretino” – disse que a emenda só poderia ser um engano e chegou a duvidar que Perondi a tivesse apresentado.
Ao tomar a palavra, Perondi não apenas confirmou ter apresentado a emenda como ainda defendeu essa ação nefasta contra o trabalhador. Para o deputado do PMDB, o “negociado sobre o legislado” vai “evitar desemprego e crise nas famílias” no atual momento econômico do País.
Em resposta exaltada, Paim esbravejou contra o deputado: “Você não vai revogar a CLT. Só revoga a CLT por cima do meu cadáver”. O senador petista chegou a dizer a Perondi que ele nunca mais se elegeria deputado caso seguisse adiante com a proposta, durante a discussão.
Paim também tratou do tema da tribuna do Senado, nesta terça, e disse não acreditar que um parlamentar do Rio Grande do Sul – terra do ex-presidente Getúlio Vargas, que instituiu a CLT no Brasil – tivesse coragem de defender o a negociação ao invés do que está na legislação. “Eu tenho o maior respeito pela tua família [a do deputado Perondi]. Tu sabes que eu tenho. Pela tua luta na saúde. Mas apresentar uma emenda para revogar a CLT, ainda meio no contrabando?”, questionou o senador.
Solidário ao colega de partido, o senador Jorge Viana (AC) disse que mexer na CLT é “tirar regras que equilibram o jogo em favor dos mais fracos”. “O pior que podemos fazer para enfrentar essa crise é danificar aqueles que ganham menos, aqueles que têm menos direito neste País, que são os trabalhadores”.
Da tribuna, Paim e Viana ainda criticaram a falta de quórum dos deputados para a realização da sessão do Congresso Nacional, nesta terça. Além da apreciação de vetos presidenciais, os parlamentares deveriam deliberar sobre o projeto de lei do Congresso (PLN) 2/2015. A proposta destina R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios aos cerca de dez mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social — o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.
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