Para Pimentel, a proposta prejudica setores essenciais e exige mobilizaçãoO senador José Pimentel (PT-CE) manifestou-se nesta quarta-feira (19/10) sobre a proposta de Emenda à Constituição que vai congelar investimentos no país por 20 anos (PEC 241). “Não temos a menor possibilidade de votar a favor do texto que está em tramitação na Câmara, porque somos contrários a prejudicar os mais pobres do Brasil”, afirmou, logo após participar da reunião de líderes que definiu o calendário de tramitação da PEC.
Pimentel justificou sua posição contrária à proposta, afirmando que ao congelar os investimentos em saúde e educação, a proposta traz graves prejuízos à sociedade, especialmente aos cidadãos mais pobres. “Atualmente, são destinados à saúde 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), que sempre está acima da inflação. E, para a educação, está prevista a vinculação de 18% de alguns impostos. E essas duas regras serão suspensas por um prazo de até 20 anos”, considerou.
A manifestação de Pimentel contra a chamada “PEC da Maldade”, ocorreu após reunião que definiu o calendário de discussão da proposta no Senado. O texto começará a tramitar no Senado na próxima terça-feira (25/10) e terá sua votação concluída em plenário no dia 13 de dezembro. O calendário prevê ainda a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 8 de novembro, além de Sessão Temática no plenário em data a ser divulgada.
Segundo Pimentel, o calendário cria o ambiente necessário para garantir uma discussão equilibrada e aprofundada da proposta. “O Congresso Nacional é uma casa de debates. Portanto, nas matérias polêmicas como essa, temos uma discussão muito mais aprofundada”, disse.
O senador destacou a importância da realização da audiência pública e do debate da proposta no plenário. “Essa discussão nos permitirá esclarecer a opinião pública que, a partir daí, pressionará os senadores para que tenham uma posição de acordo com a vontade da sociedade”, afirmou.
Assessoria do senador José Pimentel
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