Humberto: “Mais de duas mil páginas de declarações absolutamente engajadas contra o governo o impedem [Nardes] de participar de um processo, no qual, ele faz mais o papel de acusador, que o de julgador”O senador Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, chamou a atenção para algo que considerou “inusitado”, nesta terça-feira (06), em plenário. Para ele, um procedimento relevante, mas que deveria ser absolutamente rotineiro na dinâmica republicana, como a análise das contas da Presidência da República, transformou-se num golpe de oportunidade de uma “mesquinha batalha política”.
Humberto lembrou que vem denunciando e, não é de hoje, que, desde quando perdeu as últimas eleições presidenciais, a oposição vem procurando formas de impor um cerco aos órgãos julgadores, pressionando magistrados e, por vezes, ela mesma sentenciando e condenando o governo da presidenta Dilma sem nenhuma decisão nesse sentido.
“Isso faz parte do jogo pequeno de quem não aceita perder. Aliás, nisso a oposição se associa e muito ao presidente da Câmara dos Deputados. Tanto um, quanto outro, quando perdem, rejeitam o resultado e trabalham para submeter a vontade da maioria aos seus caprichos. Vê-se aí, a ação clara dos que fazem política com desprezo a democracia”, disse.
Se essa atitude é reprovável no jogo político, para Humberto, a situação piora quando chega aos tribunais e torna-se “inaceitável”. Humberto Costa relatou ter assistido com assombro o governo depositar robustas provas contra o que classificou como falta de isenção do ministro Augusto Nardes para relatar a análise das contas no TCU.
De acordo com o senador, o governo apresentou mais de duas mil páginas de matérias jornalísticas em que o ministro figura com uma posição firmada, muito antes de todos os documentos estarem juntados aos autos do processo. “Como pode um julgador, de quem se exige imparcialidade e isenção, antecipar julgamento de um caso de sua competência, e fazer isso antes mesmo de estar de posse de todos as peças que deveriam integrar aquele processo”, apontou.
“Falta nesse caso, a competência necessária para conduzir um julgamento, dado que o ministro é um ex-parlamentar? Ou existe um posicionamento político manifesto que deixa de lado os princípios mais básicos que devem nortear os que tem uma toga sobre os ombros? ”, emendou.
Para o senador, o governo acertou ao solicitar o impedimento do ministro Augusto Nardes e impossibilitar o seu prosseguir na relatoria do processo, por este estar carregado, segundo ele, de “vícios”. “Se um julgador recebe um processo com posicionamento firmado, está desprezando provas, desconhece argumentos, ignora as contrarrazões apresentadas por estar movido por um convencimento formado lá atrás. Não se sabe como ou à custa de que””, salientou.
Para o senador, os milhares de páginas separam a postura do ministro Nardes do comportamento que ele deveria ter preservado como juiz. “Mais de duas mil páginas de declarações absolutamente engajadas contra o governo o impedem de participar de um processo, no qual, ele faz mais o papel de acusador, que o de julgador”, criticou.
Essas manifestações prévias do ministro Nardes, segundo Humberto, escancaram um interesse por determinado resultado e denotam uma militância política que acaba por exercer pressão sobre os demais ministros para que sigam a mesma linha. “O TCU deve ser maior que as paixões políticas e se preservar como instituição para preservar-se como instituição, para garantir credibilidade e respeito”, concluiu.
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