Viana: “O Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos, dando o aval ao golpe do Eduardo Cunha e do PSDB”O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, enfatizou, na sessão desta quarta-feira (11), que, ao longo do processo de apreciação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que por si só “é injusto”, “muitas injustiças e inverdades” contra o presidente Lula e contra o primeiro governo da presidenta Dilma foram ditas por aqueles que são favoráveis ao seu afastamento.
Em seu pronunciamento, Viana disse que não poderia deixar de ir à tribuna e “não repor a verdade”, por exemplo, de que o presidente Lula foi quase uma unanimidade nacional, “uma referência para o mundo, que mudou o País, gerou 20 milhões de empregos”.
Além disso, lembrou que Lula foi o responsável por programas como o Luz para Todos que levou energia elétrica para 15 milhões de pessoas que viveram na escuridão durante aproximadamente duzentos anos. “[Lula] foi o presidente que mais criou universidades públicas neste País”, emendou.
Segundo Viana, o mesmo agora fazem os opositores, com o primeiro mandato da presidenta Dilma. O combate à fome, que foi iniciado nos governos do P, proporcionou conquistas como a retirada do Brasil do mapa da fome da ONU, lembra o senador. “Programa reconhecido pela FAO, pelas Nações Unidas”, destacou.
“É esse governo, é esse presidente que é satanizado pela oposição. Isso tem muito de ingratidão. Isso tem até traição. Tem gente da nossa sociedade que adora uma traição, mas tem horror ao traidor”, salientou.
O senador ainda citou a construção de uma rampa na parte de trás do prédio do Palácio do Planalto, obra em andamento, e disse que essa será a única rampa que o vice-presidente poderá subir no caso de vir a assumir a Presidência da República. “Porque a da frente é para os eleitos”, afirmou.
Ao final, o senador disse que estará ao lado da presidenta Dilma após este “jogo de cartas marcadas” que ocorre no Congresso e afirmou que “o Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos, dando o aval ao golpe do Eduardo Cunha e do PSDB”, concluiu.
Rafael Noronha
Confira a íntegra do pronunciamento do senador Jorge Viana:
Senadoras, Senadores, eu queria cumprimentar todos que nos acompanham nesta sessão que é transmitida ao vivo para todo o Brasil e uma boa parte do mundo.
Sr. Presidente, lamento muito estarmos vivendo uma sessão como esta. Eu não queria estar aqui, não fui eleito para isso; fui eleito para, junto com os colegas, produzir leis, ajudar o Brasil a seguir em frente. E não fazer sessão que pode incorrer em um gravíssimo erro, que é empurrar o Brasil para trás, do ponto de vista da sua democracia, informação e do ponto de vista da busca de soluções para a crise que vivemos.
Esta instituição é a mais antiga da República, completou, mês passado, 190 anos, tem como patrono Rui Barbosa, que está ali, e nós temos hoje uma missão de apreciar a admissibilidade, é bom que se diga, ou não do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma.
É bom que se diga, a aprovação dessa admissibilidade implica o imediato afastamento da Presidenta, que chegou ao Palácio do Planalto por decisão de 54 milhões de brasileiras e de brasileiros.
Sr. Presidente, alguns dizem que nós estamos vivendo a normalidade institucional, e eu queria a atenção do Presidente Renan, porque eu sei que V. Exª tem tentado manter a normalidade institucional como Presidente do Congresso.
Mas eu discordo. Nós estamos vivendo um momento de muita gravidade, estamos vivendo um momento crítico, um Senador foi preso, há pouco tempo, sem autorização do Congresso do Senado Federal, foi cassado ontem por este Plenário. O Presidente da Câmara foi afastado outro dia sem que a Câmara tivesse sido ouvida.
Nós, hoje, estamos apreciando uma matéria que, se aprovada, cassa o voto de 54 milhões de brasileiros e brasileiras e afasta do poder, por maioria simples do Plenário do Senado, a Presidenta da República. E alguns se arvoram a dizer que estamos vivendo a normalidade institucional no País. Nós estamos vivendo, e falo para quem quiser ouvir, a anarquia institucional neste País.
Os arquitetos, urbanistas respeitados no mundo inteiro não fizeram essa Praça dos Três Poderes por acaso, não; eles olharam a Constituição do Brasil. O Palácio do Planalto, o Executivo; o Supremo Tribunal; e o Congresso Nacional um pouco mais à frente e mais ao alto. É o equilíbrio dos poderes que estamos vivendo, quando eu falo que estamos vivendo uma anarquia institucional é porque não é possível que alguém que tenha apreço por democracia não entenda o momento que estamos vivendo.
Ouvi de um catedrático Prof. da USP, outro dia, a divisão dos três Poderes, Senador Cristovam, não foi feita para dar governabilidade a governo de ninguém. Foi feita para evitar um superpoder. E nós, hoje, estamos vivendo uma situação em que se desmoraliza o Poder Executivo, avacalha-se com o Legislativo. Vejam, se eu não tenho razão? Está-se propondo um processo de impeachment, pegar o Vice-Presidente e transformá-lo por voto de minoria do Senado em Presidente da República.
E o vice do Presidente que querem empossar, quem será? Era o Eduardo Cunha até semana passada. Hoje é o José Maranhão e amanhã, quem será? Que País é esse?
Em um País com 200 milhões de habitantes, um País continental, tem a maior biodiversidade do planeta. É o País que o mundo põe nas nossas costas a possibilidade de matar a fome no mundo produzindo comida, alimentos. O Brasil, que, junto com os Estados Unidos, era – porque não é mais – a referência de democracia no continente. É esse ambiente que nós estamos vendo.
Eu queria, Sr. Presidente, dizer, compartilhando também com os colegas, que ao longo do processo de apreciação desse pedido de impeachment, que por si só é injusto, temos ouvido muitas injustiças, muitas inverdades contra o Presidente Lula e também contra o primeiro Governo da Presidenta Dilma. E eu não posso vir à tribuna e não repor a verdade, pelo menos naquilo que o tempo me permite.
O Presidente Lula foi quase uma unanimidade nacional, uma referência para o mundo, mudou este País, gerou 20 milhões de empregos, fez brasileiro andar mundo afora orgulhoso de ser brasileiro, fez o mundo ter inveja do nosso País. Implantou o Luz para Todos para 15 milhões de pessoas que viviam na escuridão duzentos anos atrás.
Foi o Presidente que mais criou universidades públicas neste País. O Presidente Lula, que era cantado em verso e prosa como o grande líder nacional, agora é desprezado por aqueles que o elogiavam. Mas a história há de registrar.
O mesmo fazem com o primeiro mandato da Presidenta Dilma. O combate à fome. Cadê o apreço por ética, por estender a mão por quem passa fome? Foi o nosso Governo, o Governo do PT, do Presidente Lula que tirou o Brasil do mapa da fome. Reconhecido pela FAO, reconhecido pelas Nações Unidas. E é esse Governo, é esse Presidente que é satanizado pela Oposição. Isso tem muito de ingratidão. Isso tem até traição. Tem gente da sociedade nossa que adora uma traição, mas tem horror ao traidor.
Eu queria também dizer, Sr. Presidente, que outra inverdade que eu ouvi hoje e tenho ouvido ao longo dos dias é que, neste golpe que estão aplicando institucional, o Brasil que a Presidenta Dilma está entregando é o Brasil do caos. Parem para pensar, reflitam um pouco. Eu vou dar alguns números do Brasil que nós recebemos do PSDB e o Brasil que está sendo tomado de nós, do nosso Governo hoje. Tomado, neste golpe.
Quando nós assumimos o Governo, não venham aqui mentir, o desemprego era de 12%. Na metodologia antiga, hoje estaria em torno de 8%. Eu não estou dizendo que nós não estamos vivendo um gravíssimo problema de desemprego. E agora o desemprego chega a 10,9%, na nova metodologia do PNAD. Esse é o País. Recebemos de um jeito, estamos entregando – porque nos está sendo tomado – de uma outra maneira bem diferente.
Poderia citar outros números. Querem falar, por exemplo, do tal risco Brasil? Quando nós assumimos o Governo, o risco Brasil era de 1.400%, agora é de 400%. Chegamos a elevar o Brasil ao grau de investimento. Caiu agora, sim, mas mesmo com a queda está muito melhor do que quando o recebemos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Querem falar da taxa de juros? Era de 23%. Vi um Senador, hoje aqui na tribuna, dizendo que nós temos os juros maiores do mundo. É mentira! A inflação era de dois dígitos, já está caindo agora para os 5%. Está em plena queda, a taxa de juros também.
A Petrobras, que é a origem de tudo. Quando nós recebemos a Petrobras – e é bom que me ouçam – , ela valia US$15 bilhões, no Governo do PSDB, no Governo que privatizou este Brasil. A Petrobras vale hoje, com escândalo e tudo – que tem de ser combatido, enfrentado – , US$149 bilhões. Foi obra do Governo do PT, foi uma ação do Presidente Lula.
Agora tem uma coisa que nos une: o combate à corrupção. Acho que o Judiciário tem uma missão extraordinária. Isso pacifica e une o Brasil: o combate à corrupção. Mas pergunto: por que os ex-Presidentes da Petrobras não estão presos? Por quê? Não é lá a fonte da corrupção? Por que Graça Foster, Gabrielli e o atual Presidente não estão presos? Sabem por quê? Porque foram tragados, porque a Petrobras foi tragada por esse modus operandi que nós temos no Brasil, que envolve políticos, partidos e empresas. É isso o que tem de ser entendido: não começou e não termina como PT. O PT cometeu erros – e temos de assumi-los – graves, no Governo e no Partido. Temos de assumi-los, mas essa herança nós já pegamos, essa maneira de operar. Só que era em UR$15 bilhões e agora é de centenas de bilhões de dólares.
Queria, Sr. Presidente, passar um pouco mais adiante. Nós podemos falar um pouco de impeachment. Foram 132 pedidos de impeachment até agora, no Brasil. Dois foram efetivados: um do Presidente Collor e esse, agora, da Presidenta Dilma. Com Collor foram 29; com Itamar foram 4 pedidos de impeachment; com Fernando Henrique, no primeiro mandato 1, no segundo mandato 16; no Governo Lula, no primeiro mandato foram 25 pedidos de impeachment, no segundo 9; com a Presidenta Dilma, no primeiro mantado 14 e no segundo 50 pedidos de impeachment. Esse, agora, foi acolhido pelo Sr. Ex-presidente, ex-Vice-Presidente da República, Sr. Eduardo Cunha. É dele que nós estamos tratando aqui hoje.
O interessante é que, em 99, num pedido de impeachment contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso, alegava-se que tínhamos vivido um estelionato eleitoral. Vejam essa frase. É contra os que estavam pedindo o impeachment, que eram oposição. “Na verdade, o que presumo é que existe ainda uma frustração enorme, na alma e no peito, desses ilustres Parlamentares da Oposição que não concordam ou não aceitam a deliberação majoritária das urnas da sociedade brasileira”. Sabem quem falou isso? Aécio Neves, em 1999, contra o pedido de impeachment do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Naquele tempo, nós tínhamos no Acre, foi em meu Estado, a compra dos votos comprovada. O Governo deu um carão no Ministério Público e na Polícia Federal, recolheram as falas, o Ministério Público e a Polícia Federal, e a Justiça, comprovada a compra de votos, e não virou impeachment, não virou sequer uma CPI, porque naqueles tempos tudo era acobertado pelo Ministério Público Federal na pessoa do Dr. Brindeiro, porque eu ressalvo os grandes Membros do Ministério Público desde aquela época.
Sr. Presidente, nós estamos aqui diante de uma sessão que vai entrar para a história. O Senado Federal tem que decidir agora se assina embaixo da obra do Sr. Eduardo Cunha. Os senhores já pararam para pensar que de todos que vieram – 19 – aqui, eu tiro os colegas que nos apoiam nessa tese, nenhum citou o nome do Presidente Eduardo Cunha? Quer dizer, ele já fez o serviço sujo, não serve mais para nada?
Tinham que vir aqui agradecer, porque foi ele que botou essa matéria em pauta no Congresso Nacional. Mas não, o Sr. Eduardo Cunha já não serve mais para nada, não pode ser o Vice-Presidente da República. Mas era o maior aliado, junto com o PSDB, desse projeto de fazer o impeachment da Presidenta Dilma.
O Senado Federal tem uma oportunidade de dizer “não” ao golpe, de dizer “sim” à Constituição.
O Senado Federal tem que tomar uma atitude que esteja à altura dos seus 190 anos. Não é justo fazer o que estão tentando fazer com a democracia brasileira. Não é justo. Não é justo, porque não estão cassando a Presidenta Dilma, estão cassando a soberania do voto popular. E esse governo ilegítimo não governará, não porque o PT não quer, porque não vai ter legitimidade.
Estão fazendo uma rampa atrás do Palácio do Planalto. Tomara que seja para mobilidade – que eu apoio –, porque, se for para entrada de um governo ilegítimo, é a única rampa que ele pode subir, porque a da frente é para os eleitos.
Sinceramente, eu quero dizer, Sr. Presidente, vou estar amanhã, junto com a Presidenta Dilma, na saída, certamente – é um jogo de carta marcada –, mas o Senado está escrevendo uma das páginas mais tristes dos seus 190 anos, dando o aval ao golpe do Eduardo Cunha e do PSDB.
Obrigado.
