A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos quase foi atropelada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), no início da noite desta terça-feira (29). O tucano apresentou um requerimento em plenário pedindo à presidência do Senado que um projeto de sua autoria sobre o direito de greve – alvo de diversas críticas entre os representantes dos servidores – tivesse a tramitação acelerada, prejudicando a análise no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Casa (CDH).
“Estou me dirigindo à presidência como alguém que pede um Habeas Corpus. Deixa o meu projeto sair da comissão”, solicitou Aloysio Nunes, após afirmar que o regimento interno estabelece o prazo máximo de 15 dias para que os projetos sejam deliberados nas comissões, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apresentado em 2011, o projeto de Aloysio (PLS 710/2011) começou a tramitar na CDH em 31 de outubro de 2012, após ter sido aprovado na CCJ em 29 de agosto de 2012. Na CDH, a matéria foi objeto de várias audiências em que se verificou a insatisfação de especialistas, advogados e representantes do funcionalismo público. A opinião comum é de que o projeto restringe a liberdade sindical dos servidores públicos.
Ciente da falta de apoio, o tucano acusou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), de “abuso do direito parlamentar”. Ao que o petista retrucou lembrando que há 23 anos aguarda decisão sobre um de seus projetos sobre o mesmo o tema. “Eu tenho dois projetos que buscam regulamentar o direito de greve dos servidores. Um deles apresentei há 23 anos”, recordou.
O tucano apelou dizendo que não tem culpa do projeto de Paim ainda não ter sido apreciado. Aloysio chegou a reconhecer que, em via de regra, as comissões não obedecem ao prazo de 15 dias para apreciar os projetos, mesmo assim pediu que a matéria fosse encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – última a analisar a iniciativa –, sem a apreciação da CDH. Paim reagiu: “a CDH vai deliberar sobre o projeto.”
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP), manteve o projeto na CDH, apenas pedindo mais celeridade na votação.
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