A proximidade do esgotamento do prazo de 15 dias úteis para que a presidente Dilma Rousseff analise o projeto de reforma do Código Florestal está impulsionando uma força-tarefa no Governo. Na última semana, Dilma se reuniu continuamente com ministros e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive no sábado e no domingo, para estudar todos os artigos da matéria e tentar consolidar um texto que não cause insegurança jurídica, mesmo com todos os vetos que devem ser publicados no Diário Oficial da União na próxima sexta-feira 25.
O foco da presidenta é o artigo que trata da recuperação das margens dos rios, avalia o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria no Senado. As regras sobre a ocupação e recomposição das áreas verdes às margens dos rios são consideradas veto certo da presidente, porque, além de anistiar quem desmatou ilegalmente, representam um risco para os ciclos d’água. No projeto aprovado na Câmara dos Deputados, os parâmetros para recuperação das margens verdes que protegem os rios e evitam o assoreamento foram quase que completamente dizimados. Apenas a exigência de reflorestamento de 15 metros nas encostas dos rios de até 10 metros de largura foi mantida por força do regimento interno da Câmara, que impediu que os deputados retirassem dispositivo que já haviam aprovado na primeira votação.
Outros pontos também considerados preocupantes devem ser suprimidos por Dilma, mas o Planalto ainda não deu pistas de quais serão. Há expectativa por parte da sociedade civil de que a exploração descontrolada nos manguezais e em áreas sensíveis também possam ser vetados.
Retomada do Código do Senado
O governo também analisa um possível apoio ao projeto de lei (PLC 123/2012) dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique (PMDB-SC), outro relator do Código na Casa. A proposição reestabelece importantes regras de proteção ambiental retiradas pela bancada ruralista da Câmara. Dentre elas, está a política de reflorestamento idealizada Senado, pela qual os agricultores são levados a replantar áreas ilegalmente desmatadas, especialmente em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
Catharine Rocha
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