Defensor de uma distribuição justa da riqueza, líder aposta numa nova formatação para o projeto

Protagonista da tese de que os recursos do petróleo, que se encontra no mar, em águas profundas, pertence a todos os brasileiros e não apenas aos que vivem em estados cujas plataformas continentais estejam próximas às plataformas de prospecção, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) aposta num novo modelo de distribuição dos recursos a partir do ano que vem. A ideia é beneficiar todos os brasileiros, especialmente os mais pobres – com investimentos que seriam patrocinados por uma riqueza comum a todos.

Em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado, Wellington defende a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional e garante: não haverá qualquer mudança nos contratos já em andamento.

Confira a entrevista:

LidPT : Qual a sua avaliação para a reunião do Congresso que vai apreciar a questão da redistrituição do royalties do petróleo?

Wellington Dias: É uma votação que ficará marcada pelo restabelecimento da normalidade democrática no Congresso Nacional. É bom lembrar que a decisão do ministro Fux não está prevista no artigo 66 e em nenhum outro artigo da Constituição que a votação de vetos tem que se dar em ordem cronológica. O ministro Luiz Fux, quando interpretou assim, foi além do que está escrito e o papel do Supremo, como guardião da Constituição, é o de fazer valer o que está na Constituição; aquilo que expressa a vontade do Legislativo que é quem tem o papel de fazer a Legislação. A decisão terminou criando um grave problema para o Brasil. Veja que o Brasil além de não votar na forma de seu regimento, da forma da lei, não apenas o veto do pré-sal, também não votou o Orçamento, também não votou uma séria de créditos suplementares. Então, eu diria que esta sessão desta terça-feira será marcada pela retomada da normalidade no Congresso Nacional.

LidPT: Como o senhor acha que terminará a votação desta terça-feira?

WD: Eu diria que estamos tratando de uma lei que, além de completar o marco regulatório para gás e petróleo no Brasil, que permite as condições para os leilões que já estão anunciados, para bacias em terra e em mar. Os vetos da presidenta Dilma referem-se, basicamente a dois pontos: o primeiro sobre a distribuição desses recursos no pré-sal ou no pós-sal e o outro, a mudança na área da partilha com a criação do Fundo Soberano que destina uma parcela para a União. A presidenta encaminhou, após o veto, uma medida provisória em que trata da destinação desses recursos que seriam destinados com prioridade para a educação – a Medida Provisória 592. Eu diria que o ponto que a gente vai estar tratando aqui é a redistribuição democrática dessa riqueza. Afinal, a quem pertence o petróleo em mar? Pertence à União – é o que diz a Constituição – e, portanto, pertence a todo o povo brasileiro. Pela regra atual há uma forma de distribuição muito concentrada em praticamente dois estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

LidPT: O senhor tem uma proposta para modificar essa concentração…

WD: O projeto de minha autoria diz que Rio e Espírito Santo, para não serem desequilibrados, seguem recebendo o que já recebiam no ano anterior e, a partir de 2013, haveria uma nova regra. Inclusive eu estou defendendo que a gente tenha as condições de que neste ano Rio e Espírito Santo recebam o que receberam em 2012 e que, a partir daí, passe a valer a nova regra que redistribui os recursos proporcionalmente à população do estado e estabelece também que quanto mais pobre essa população, mais pesaria cada habitante. Esse é o modelo de distribuição dos recursos do Fundo de Participação. Eu diria que todo o Brasil passa a aumentar a capacidade de investimento em estados e município de um recurso que é finito e que em algum momento deixaria de existir e que, em seu lugar, deixaria uma riqueza infinita que é a educação, a pesquisa, a ciência e tecnologia. Essa é a posição que, nesse momento histórico o Congresso deverá fazer, respeitando a democracia. O parlamento dando a palavra final na apreciação do veto.

LidPT: O senhor, então, defende a derrubada do veto?

WD: Sim e eu queria deixar claro que isso não é uma posição contra o Governo. Na verdade, é uma posição onde os parlamentares em especial de 24 ou 25 unidades da federação votam em defesa de seus estados, de seus eleitores, do povo que aqui representa. Vamos ter gente de partidos de oposição junto com partidos da base do Governo em defesa dessa posição. Defendo uma distribuição mais justa e que permite a distribuição mais justa e equilibrada de um recurso que é de todos.

LidPT: Alguns parlamentares dizem que pode haver quebra de contratos com a derrubada dos vetos…

WD: Não há nenhuma possibilidade de quebra de contrato. Não há qualquer alteração em qualquer contrato já existente. Aquilo que o Brasil tem de contrato será mantido sem alterar uma letra,uma vírgula. O que altera é a distribuição dos recursos feitos no momento do recolhimento. E isso é feito habitualmente com outros tributos. Teremos uma distribuição diferente, com mais justiça social.

Marcello Antunes e Giselle Chassot