Dezoito Assembléias Legislativas, inclusive a do Piauí, participaram nesta terça-feira (13/12) da audiência pública da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no Interlegis, em conjunto com os deputados integrantes da Comissão Especial da Câmara sobre Drogas (Cedroga). Foram apresentadas as conclusões a que chegaram os senadores e deputados federais depois de quase um ano de discussões acerca dos problemas relacionados à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.
Para o senador Wellington Dias, a Subcomissão conseguiu colocar na pauta do Brasil a questão do tratamento do dependente químico. “Nosso desafio agora é melhorar a legislação de forma que a tributação sobre as drogas lícitas, como álcool e tabaco, financiem o tratamento dos usuários. Também temos de diminuir o consumo, pois segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o álcool é a droga que mais mata em todo o mundo”, destacou o senador. A OMS estima que o Brasil tenha um prejuízo anual aproximado de R$ 30 bilhões devido à falta de uma política adequada de combate às drogas e tratamento do dependente químico.
Dias também anunciou que no próximo ano, o governo federal deve realizar uma Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas para debater e pactuar com a sociedade aspectos como combate, prevenção, tratamento, acolhimento, políticas públicas e reinserção social de dependentes químicos. “Está na hora de o Brasil fazer uma pactuação nacional sobre o tema da dependência química”, defendeu. A previsão é que a Conferência aconteça ainda no primeiro semestre de 2012.
O relatório dos trabalhos da subcomissão do Senado, elaborado pela senadora Ana Amélia, recomenda dar mais poderes à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O texto da Câmara se identifica com o do Senado em vários aspectos, entre eles, a criação de uma licença especial para venda de drogas lícitas, impostos mais altos e a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas.
O programa lançado pelo governo federal para combater o crack foi criticado por não ter incluído todas as sugestões feitas pelas comissões, mas a secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tânia Garib, afirmou que é preciso começar de algum ponto. “Precisamos de soluções urgentes para a questão das drogas no Brasil. As ações do governo devem ser imediatas”, disse.
Os parlamentares ouviram no decorrer das atividades, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, médicos, movimentos sociais e comunidades terapêuticas, sindicatos e instituições privadas e ex-dependentes químicos. Além disso, analisaram experiências internacionais de combate às drogas, com uma viagem à Europa e a países da América do Sul.
A Subcomissão do Senado foi criada em março de 2011, sendo presidida pelo senador Wellington Dias. Ao todo, foram realizadas doze audiências públicas, sob a forma de painéis, e ouvidos 32 pessoas convidadas pelos senadores. A sociedade também participou dos debates, enviando, pela internet, 32 sugestões para ajudar na atuação dos parlamentares. Nesta quarta-feira, a CAS do Senado apreciará o relatório, encerrando oficialmente os trabalhos da subcomissão.
Entre os participantes da audiência nesta terça-feira estavam: o diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), Vladimir Stempliuk; o relator da Comissão Especial de Estudos e Proposições Destinados a Combater e Prevenir os Efeitos do Crack e de Outras Drogas da Câmara dos Deputados (Cedroga), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL); o presidente da Cedroga, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); a deputada Rosane Ferreira (PV-PR); a secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, Tânia Mara Garib; o presidente da Federação Norte-Nordeste das Comunidades Terapêuticas, Célio Barbosa; além do vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), dr. Emmanuel Cavalcante.
Os relatórios serão encaminhados à Presidência da República, ministérios, governos estaduais e prefeituras, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Assessoria de Imprensa do senador Wellington Dias
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