Ao abraçar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a ser realizada na capital Brasília, em 2013, o governo brasileiro evidencia preocupação e comprometimento com esse tema. E isso, no meu entendimento, foi um amadurecimento não só de decisões políticas como também de nossas políticas públicas. Os próprios dados da última década já demarcam essa situação.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010 houve uma redução de 13,44% nos índices de trabalho infantil na faixa etária entre 10 e 17 anos. No entanto “ao se analisar as distintas faixas etárias, observa-se um aumento no grupo mais frágil: o trabalho infantil na faixa etária entre 10 e 13 anos voltou a subir em 1,56%”.
Ou seja, em 2010 foram registrados 10.946 casos de trabalho infantil a mais que em 2000. Segundo análise do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil isso é preocupante. Essa faixa etária corresponde aos anos anteriores à conclusão do ensino fundamental e seu impacto sobre a aprendizagem, conclusão escolar ou abandono escolar ou não ingresso no ensino médio, é imediato.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual sou presidente pela segunda vez (2007/2008 e 2011/2012), tem colocado na pauta de suas audiências públicas todas essas questões, chamando atores envolvidos para expor pensamentos, ideias, problemas e sugestões que de uma forma ou de outra ajudem a varrer do mapa esse mal que aflige o nosso país.
Acredito que o nosso país está no caminho certo e avança nesta luta que é árdua e deve ter o comprometimento diário de toda a sociedade. Mas tenho clareza também de que recém estamos no começo e muitas coisas ainda precisam ser feitas. Vale lembrar que o Brasil participa ativamente, no Plano de Ação Mundial que tem como meta a eliminação total do trabalho infantil até 2016.
Toda criança precisa de escola, educação e formação eficaz e eficiente, de tal forma que se prepare para ser um adulto que atuará com maior qualificação e que seja um cidadão inserido
Esperamos que o Brasil cumpra o seu papel de anfitrião da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil. E, que iniciativas como essa tenham um significado muito maior do que a reunião de centenas de países. E aí meus amigos, que pese na consciência dos governos mundiais que há atualmente no planeta terra mais de 215 milhões de crianças em situação de trabalho infantil.
*Artigo publicado no Portal Sul 21
*Paulo Paim é senador pelo PT-RS
