Sociedade denuncia entrega de patrimônio público às teles

Entidades da sociedade civil organizada e de defesa da internet livre estiveram em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (1º), data que marca o reinício dos trabalhos legislativos, para denunciar mais um projeto de entrega do patrimônio nacional e divulgar ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) adotado às vésperas do final de seu mandato na Casa. Na última terça-feira (31), documento protocolado às 19h40, encaminha o Projeto de Lei da Câmara (PLC 79/2016) para a sanção presidencial.

O PLC 79 transfere toda a infraestrutura pública da área de telecomunicações – orçada em R$ 100 bilhões – para a iniciativa privada sem custos para a iniciativa privada. Além disso, modifica o marco regulatório do setor transformando as concessões públicas em meras autorizações de funcionamento. “Isso significa dizer que todas as empresas que estão em funcionamento poderão manter-se enquanto bem entenderem”, explicou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A tramitação do projeto é questionada por parlamentares de oposição que afirmam não ter sido respeitado sequer o prazo para apresentação de emendas enquanto o texto esteve em análise na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil). A matéria também não passou pela análise da totalidade dos senadores em plenário em nenhuma das duas Casas do Congresso Nacional.

Para Bia Barbosa, representante do Intervozes, as mudanças proporcionadas pelo texto também vão inviabilizar qualquer tipo de possibilidade de universalização do acesso à internet no País. “A rede de telefonia que atualmente é da telefonia fixa e está sendo entregue às operadoras é o mesmo canal por onde passa o sinal de internet banda larga. Engraçado que em tempos de crise em que se fazem cortes na saúde e na educação, um patrimônio de 100 bilhões seja entregue às empresas”, enfatizou.

Parlamentares de oposição ao governo Temer vão se mobilizar no intuito de garantir a ampliação do debate sobre o tema no Senado e anular a decisão tomada pelo presidente Renan Calheiros.

Confira a entrevista da senadora Vanessa Grazziotin: