Foto: Alessandro Dantas
“Eu sou uma pessoa simples, esse assunto é complexo, essa é uma empresa familiar”. Essas foram respostas recorrentes no depoimento de Raimundo Nonato Brasil, sócio da VCTLog, empresa responsável pelos contratos de armazenamento e distribuição de vacinas contra a Covid-19 com o Ministério da Saúde.
Raimundo não conseguiu explicar, por exemplo, quais foram os motivos que levaram a sua empresa a fechar, entre 2016 e 2018, oito contratos com o Ministério da Saúde sem licitação. Juntos, os contratos somam R$ 335,3 milhões.
Na época, o ministro da Saúde era o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Barros foi o responsável por acabar com o setor responsável pela logística do Ministério e passou a terceirizar todos os serviços da área.
A CPI investiga uma autorização dada pelo ex-diretor de Logística do Ministério, Roberto Ferreira Dias, para que ocorresse um aditivo em contrato de armazenagem e transporte da VTCLog com o governo num valor 1.800% maior do que o recomendado em parecer da área técnica do Ministério.
A VTCLog defendia que o aditivo deveria ser de R$ 57 milhões em decorrência do aumento de demanda da pandemia. Já os técnicos do Ministério afirmavam que o aditivo deveria ser de apenas R$ 1 milhão.
Roberto Ferreira Dias foi o responsável por uma liberação de aditivo no valor de R$ 18 milhões, o que pôs fim ao impasse entre o Ministério e a VTCLog.
Durante o depoimento, a CPI aprovou requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) explique ao colegiado quais foram os motivos que permitiram à VTCLog firmar essa série de contratos sem licitação com o governo federal.
“Com todo respeito, mas é muito difícil acreditar nessa história. A CPI vai terminar seu trabalho, mas tudo isso vai ser encaminhado para o Ministério Público. Minha expectativa é que o Ministério Público dê essas respostas. O povo brasileiro quer saber se esse contrato tem algum tipo de irregularidade, se foi resultado do uso de tráfico de influência. É muito difícil a gente acreditar em toda essa história que foi contada aqui”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Pagamento de boletos para Roberto Dias
Durante o depoimento, tanto o sócio da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, quanto Andreia Lima, diretora-executiva da empresa, negaram que a empresa tenha efetuado pagamentos em favor do ex-diretor Roberto Dias. A CPI investiga uma série de saques em dinheiro realizadas pelo motoboy da empresa, Ivanildo Gonçalves, para pagamentos de boletos bancários de terceiros. E, dentre as provas colhidas pelo colegiado, alguns desses boletos pagos pela empresa foi em favor do ex-funcionário do Ministério da Saúde.
A CPI apurou que a VTCLog movimentou, em transações consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), R$ 117 milhões nos últimos dois anos. Desse valor, quase R$ 5 milhões foram movimentados por Ivanildo Gonçalves.
Tanto Raimundo Nonato, quanto Andreia negaram os pagamentos para Roberto Dias e afirmaram que, na verdade, ele era cliente de outra empresa do grupo, a VoeTur. E, no caso, ele estaria fazendo pagamentos para a empresa, e não recebendo recursos.
“É uma questão que não tem como explicar. Uma empresa presta serviço para o governo federal e um funcionário que gerencia o contrato tem um boleto seu pago pela empresa. Esta empresa é contratada do Ministério da Saúde e substituiu um setor inteiro do Ministério na era do senhor Ricardo Barros. O senhor Roberto Dias, ex-diretor de logística, recebe o pagamento de um boleto seu, que não tem explicação. Não são conclusões, são fatos”, destacou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A CPI também tem o registro de 135 ligações telefônicas realizadas entre abril do ano passado e junho desse ano entre Andreia Lima e Roberto Dias. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a maioria dessas ligações foram feitas aos finais de semana. Roberto Dias foi demitido do Ministério da Saúde após denúncia de que havia pedido propina de US$ 1 por dose de vacina nas negociações envolvendo a empresa Davati, em denúncia feita à CPI da Covid.
Na avaliação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, a CPI deixou claro que o governo Bolsonaro, na gestão da pandemia, foi o responsável por agravar a situação do país, que se aproxima dos 600 mil mortos.
“Dá para ver não só nesse caso, em todos que vimos. É um mundo de esquisitices. Um thriller de frankensteins corporativos, contratos fantasmagóricos. Tem contrato assinado por uma empresa e CNPJ de outra. Esse é o laboratório ultraneoliberal que o governo Bolsonaro nos propicia e, cujo ápice, essa CPI revela ao Brasil”, disse o senador.
“Negacionismo longevo e insistente, práticas mengelianas em clínicas privadas, charlatanismo em diretrizes públicas, corrupção na negociação de vacinas, manipulação de indicadores públicos”, completou Jean Paul.
Questionamentos para Marcelo Queiroga
A CPI aprovou o envio de uma série de questionamentos ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Dentre as perguntas constantes do pedido de informações, estão dúvidas dos parlamentares acerca da organização do governo para o planejamento da vacinação contra a Covid-19 para o próximo ano.
A expectativa é que o Ministério da Saúde responda o colegiado no prazo de 48 horas.
Informações à ANS
Por solicitação do senador Rogério Carvalho, a CPI também aprovou requerimento solicitando à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um relatório detalhado com as queixas dos consumidores realizadas em relação à operadora Prevent Senior. O requerimento se deve ao fato de o presidente da ANS, Paulo Rebello, ser o depoente da próxima quarta-feira (6).
A agência tem 24 horas para responder à CPI.
