Paim: combate à sonegação é decisão políticaTemos que combater a sonegação e punir os corruptos e corruptores, diz Paim
Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta segunda-feira (31), o senador Paulo Paim (PT-RS) tratou de diversos temas, como sua preocupação sobre a votação dos vetos presidenciais que deve acontecer na quarta-feira (2) e sobre a necessidade de o Estado ter mecanismos eficientes – com apoio da sociedade – para combater a sonegação de impostos. “Quem paga imposto paga muito e quem não paga, porque rouba, não paga nada porque vai para a linha da sonegação”, afirmou.
Segundo ele, o Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) aponta que a sonegação no Brasil é vinte vezes maior do que o valor investido pelo governo no Programa Bolsa Família, o maior programa de distribuição de renda do mundo. “A sonegação de imposto retira um quarto de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos. É uma cifra que ultrapassa a casa de R$ 415 bilhões. A sonegação atrapalha qualquer proposta de redução de impostos e, se fosse eliminada ou fortemente reduzida, poderíamos baixar em 28,4% os impostos pagos pelo nosso povo”, disse ele.
Paim entende que o combate à sonegação e à corrupção é uma decisão política e a inserção internacional do Brasil não pode ser passiva ou medrosa, porque é necessário ter uma estratégia nacional de desenvolvimento que capture oportunidades globais. “É importante que o governo assegure estabilidade financeira, inflação baixa e sob controle a expansão do mercado interno, gerando oportunidade de investimento e atraindo empreendedores privados, daí a necessidade de existir uma estrutura orçamentária menos amarrada do que a atual”, salientou.
Para o senador, não é possível aceitar que todo e qualquer investimento público ou de empresas estatal seja tratado como um déficit público, como acontece na atual estrutura orçamentária do Brasil.
Vetos
O senador Paim anunciou que, acontecendo a sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais, na quarta-feira (2), irá votar pela aprovação (derrubada do veto) do projeto que garante o repasse de recursos da União para que o Fundo de Pensão Aerus, dos aposentados e pensionistas de empresas aéreas, efetue o pagamento de valores aos beneficiários. “O Executivo já fez sua parte, que foi mandar o projeto para cá. Nós temos que votar para que eles passem a receber. Os beneficiários já receberam algumas parcelas no passado”, observou. O fundo Aerus foi criado em 1980 para cobrir a complementação das aposentadorias a trabalhadores de empresas aéreas como a Varig, Cruzeiro e Transbrasil.
Aposentadoria
Paim disse que também vai votar pela derrubada do veto que sustou a queda do fator previdenciário e o veto ao reajuste dos aposentadores e pensionistas conforme o crescimento do PIB. “Lamentavelmente, o crescimento do PIB é zero; muitos dizem que serão 2% negativos. Se essa é a realidade, não deve haver preocupação nenhuma, porque não vai ter gasto por parte do Tesouro. Se o PIB cresce, eles teriam o reajuste; como o PIB, infelizmente, nesse período, não cresceu nada e a perspectiva é de que não vai crescer também, vamos votar para que, pelo menos, no dia em que o PIB voltar a crescer, seja 0,5%, 1% ou 2%, eles terão o reajuste lá na frente, provavelmente daqui a dois anos”, afirmou.
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