Alessandro Dantas
Ministra Sonia Guajajara prestou esclarecimentos aos senadores nesta quarta-feira (26/3)
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, compareceu nesta quarta-feira (26/3) a uma audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos (CDH) e Agricultura (CRA) do Senado para explicar aos parlamentares, além das ações da pasta, os termos de um protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar para gestão ambiental em territórios indígenas.
Os senadores oposicionistas Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN) apresentaram requerimentos questionando o documento e apontando possíveis irregularidades praticadas pelo ministério. Sonia Guajajara rebateu, logo no início da reunião, as acusações feitas de tratamento privilegiado e, até mesmo, de concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares.
O protocolo de intenções, detalhou a ministra, se diferencia de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada pelo fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos entre os partícipes.
“Trata-se de um documento sucinto, que não necessariamente exige um plano de trabalho ou um projeto específico prévio para lhe dar causa, sendo visto como um consenso inicial entre seus partícipes, de natureza meramente política e com ausência de obrigações jurídicas. […] Sua finalidade nada mais é do que sinalizar um desejo conjunto de cooperar em temas de interesse comum, sem compromisso legal”, disse.
Além disso, a ministra reiterou que o protocolo de intenções não prevê ação em nenhum território indígena específico, não cria obrigações, não estabelece ações imediatas e não autoriza qualquer intervenção nesses territórios.
A empresa, explicou Sonia Guajajara, foi selecionada através de processo adequado e atendendo a todo o ritmo legal de contratações da administração pública.
“A celebração de parcerias institucionais segue todo o rito legal previsto nas normas internas e internacionais. Portanto, a afirmação de que a empresa terá acesso às terras indígenas não condiz com a realidade. O protocolo não concede qualquer tipo de autorização de entrada ou exploração, sendo juridicamente impossível que um protocolo de intenções tenha esse efeito. Qualquer atuação em terras indígenas depende do consentimento prévio das comunidades envolvidas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, detalhou Guajajara.
Ações do ministério
Além da transparência das ações da pasta, a ministra Sonia Guajajara reforçou que todas as medidas adotadas que possam de alguma forma interferir nos territórios passam pelo processo de escuta dos povos indígenas, com consulta livre e prévia desses povos.
“Afirmo de maneira categórica que as alegações contidas nos requerimentos, indicando possíveis irregularidades, não condizem com a realidade dos fatos. Em pouco mais de dois anos de existência, o ministério tem avançado na elaboração de ações voltadas ao bem viver e à manutenção dos direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil”, destacou.
Criado no início do governo Lula, em 2023, essa é a primeira vez que o Brasil possui uma pasta voltada especificamente para os interesses dos povos indígenas. E, ao longo desses dois anos, a ministra elencou algumas das medidas que impactaram diretamente na vida dos povos indígenas.
Criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati); reinstalação do Conselho Nacional de Política Indigenista CNPI; projetos para a construção de protocolos de consulta; reestruturação da carreira da Funai; concurso para a Funai e aumento do orçamento; elaboração e execução de plano de gestão territorial e ambiental em vários biomas; fortalecimento das línguas indígenas; Comitê de Desintrusão e ações de desintrusão dos territórios; e Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção dos Povos Indígenas são apenas parte das iniciativas.
“Tenho consciência de que ainda temos muito a avançar, mas temos que reconhecer as conquistas e vitórias no caminho percorrido até aqui. Ao chegar ao ministério, me deparei com a política indigenista totalmente desestruturada. Sabia que a missão seria árdua, mas eu também sabia que esse ministério tinha que dar certo. Para um ministério recém-criado dar certo, algumas coisas são necessárias, porém outras são essenciais: o compromisso ético, a transparência e o planejamento estratégico”, elencou.
Senador avalia positivamente atuação da ministra
O senador Beto Faro (PT-PA) elogiou a atuação de Sonia Guajajara à frente da pasta e apontou a dificuldade de se construir um ministério do zero para tratar das demandas de importante parcela da população, como os povos indígenas.
“Passamos um momento difícil neste tema, na questão indígena. Tivemos nesses dois primeiros anos o nascimento de um ministério. Organizar o orçamento, a equipe, fazer toda uma estrutura. Tivemos ministérios terminados no governo anterior e que voltaram, mas já existia a ideia de como funcionava. Aqui ainda estamos iniciando. É um desafio para todos nós, para o governo a construção desse ministério. E tenho uma avaliação positiva”, afirmou.
Beto Faro também lembrou que o ministério passou por várias investigações sobre a aplicação de recursos, forma de contratação e repasse. Até mesmo uma CPI foi criada (CPI das Ongs) para investigar a atuação desses órgãos, mas o colegiado acabou focando essencialmente nas organizações ligadas à questão indígena.
“Sinceramente não vi nada que pudesse fugir do padrão, nada grave. São processos que podem ser aprimorados e estamos aprimorando. É importante deixar claro que o ministério tem atuado de forma transparente”, salientou o senador.
