O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (27), oito réus da Ação Penal 470 (o chamado “mensalão”) do crime de formação de quadrilha. O resultado foi de 6 X 5. Os ministros Luiz Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski) votaram pela absolvição. Luiz Fux (relator), Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa votaram pela manutenção da condenação.
A decisão do STF diminui a pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares, que deverão deixar o regime fechado e cumprir pena no semiaberto. A pena do ex-deputado José Genoino também será reduzida, assim como a de mais cinco réus.
Segundo o ministro Teori Zavascki, que proferiu o voto decisivo, houve “notória exacerbação” das penas por quadrilha impostas aos réus no julgamento em 2012, se comparado a penas aplicadas por outros delitos (corrupção, peculato, evasão de divisas, entre outros). Assim, para Zavascki, as penas justas prescreveriam. Por esta razão, ele considerou que os oitos acusados não devem ser condenados por formação de quadrilha.
Os acusados tiveram direito a um novo julgamento porque no ano passado o Supremo entendeu que são cabíveis embargos infringentes para réus que foram condenados, mas receberam quatro votos pela absolvição.
