Foto: Ricardo Stuckert
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril a decisão sobre o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Esta decisão impede sua prisão sem que sejam esgotadas as instâncias da Justiça, como define o princípio constitucional da presunção da inocência até o trânsito em julgado (encerramento definitivo) dos processos judiciais.
Nesta quinta-feira (22), os ministros do STF acataram, por 7 votos a 4, a pertinência da análise do pedido do habeas corpus, mas consideraram que não haveria tempo para julgar o mérito do HC. Por maioria, decidiram adiar o julgamento, garantindo a Lula o direito de permanecer em liberdade até que a corte avalie se ele deve cumprir a pena a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em janeiro.
[blockquote align=”none” author=”Senadora Gleisi Hoffman, presidenta nacional do PT”]“O STF é o guardião da Constituição, tem que dar exemplo. A prisão em segunda instância seria rasgar a Carta Magna”.[/blockquote]
Com o adiamento da decisão de mérito, o advogado José Roberto Batochio, da equipe que defende Lula, solicitou a concessão de uma medida cautelar impedindo a prisão de Lula antes da decisão do STF, pedido concedido por 6 votos a 5.
Repercussão
“O reconhecimento do STF ao HC impetrado por Lula e a expedição de salvo conduto são decisões iniciais que respeitam a Constituição. Esperamos que esse seja o caminho do Supremo na decisão final”, avalia a presidenta nacional do PT, Senadora Gleisi Hoffmann. “O STF é o guardião da Constituição, tem que dar exemplo. A prisão em segunda instância seria rasgar a Carta Magna”.
“Essa decisão, embora não seja definitiva, mantém nossa esperança de que o STF zelará pela Constituição e pela estabilidade do nosso país. Prender alguém sem que a respectiva condenação esteja embasada de provas não é constitucional e muito menos democrático”, escreveu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) no twitter.
[blockquote align=”none” author=”Senador Lindbergh Farias, líder da Bancada do PT no Senado”]“A Rede Globo diz em todos os seus telejornais que o Supremo está sendo pressionado, quando quem pressiona o STF é a Globo, que quer Lula preso a todo custo. Temos que colocar povo nas ruas”[/blockquote]
Nota da Bancada
Em nota oficial, a Bancada do PT no Senado Federal “destacou a importância da decisão do Plenário do STF que, por maioria de votos, reconheceu o direito à liberdade do presidente Lula até o pronunciamento final sobre o seu habeas corpus”.
“É fundamental registrar o papel do advogado do presidente Lula, José Roberto Batochio, que apresentou de forma altiva e brilhante a defesa, assegurando salvo conduto a Lula”, ressaltou a nota da Bancada.
Ainda, segundo a Bancada do PT, “neste momento, reafirmamos a importância da continuidade da mobilização popular em defesa dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal e de liberdade do presidente Lula”.
Mobilização
O líder da Bancada do PT no Senado, Lindbergh Farias, elogiou a atuação do advogado de Lula, José Roberto Batochio, que classificou como “brilhante”. E conclamou os segmentos democráticos a se mobilizarem para acompanhar a sessão do STF que julgará o mérito do HC de Lula. “A Rede Globo diz em todos os seus telejornais que o Supremo está sendo pressionado, quando quem pressiona o STF é a Globo, que quer Lula preso a todo custo. Temos que colocar povo nas ruas”.
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), manifestou confiança que o Supremo mantenha o respeito à Constituição acatando o mérito do habeas corpus e preserve a liberdade do ex-presidente. “Até 4 de abril, ninguém pode prender o maior líder político do Brasil. E todos confiamos que nem depois disso, se o Supremo realmente respeitar a Constituição”.
