STF discutirá aplicação da Lei de Acesso à Informação

:: Da redação8 de junho de 2012 14:16

STF discutirá aplicação da Lei de Acesso à Informação

:: Da redação8 de junho de 2012

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última quarta-feira (06/06), em sessão administrativa, que uma comissão interna irá estudar a Lei de Acesso à Informação antes que as regras sejam aprovadas pelos demais ministros.

A comissão é formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Os ministros do STF entenderam que a comissão da Lei de Acesso deve trabalhar “com urgência”. Em reunião administrativa no último dia 22 de maio, o STF decidiu divulgar, nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da Corte, mas os dados ainda não estão disponíveis.

A regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Supremo valerá apenas para a própria Corte, já que cada tribunal do país tem autonomia para decidir suas próprias regras. Nesta quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que será o primeiro tribunal superior a divulgar salários de ministros e servidores.

No senado, o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), foi relator do projeto de Lei (PLC 41/2010) e atuou na agilidade da sua votação. Ele defendeu a adoção da nova legislação para coibir a prática de corrupção no setor público. “Foi uma verdadeira batalha contra aqueles que queriam travar a tramitação e derrubar a nova legislação. Agora teremos esta nova ferramenta para ampliar a eficiência e publicização dos atos das instâncias públicas do País. Com mais transparência, diminuímos a possibilidade de que a corrupção aconteça”, disse Pinheiro.

Assessoria do senador Walter Pinheiro

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