STF garante depoimentos de militares na CPMI do Golpe

O depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Júnior à CPMI do Golpe, marcado para esta terça-feira (27/6) foi garantido nesta segunda pela ministra Carmem Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela negou pedido do militar para não comparecer à comissão, mas permitiu que ele fique em silêncio para não se autoincriminar, uma previsão constitucional para depoentes na condição de testemunha.

Lawand é o autor de uma série de mensagens de conteúdo golpista enviadas ao tenente-coronel Mauro Cid, braço-direito de Bolsonaro no Palácio do Planalto. Enviadas ainda no ano passado, entre o segundo turno das eleições e a posse de Lula, a conversa veio à tona há 10 dias. Na época, o coronel era subchefe do Estado Maior do Exército.

A decisão da ministra se estende ao ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente, que está preso desde o início de maio por suspeita de fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro, dele mesmo e de familiares.

“Vão ter que se explicar”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). “Envolvidos até o talo com a tentativa de golpe, os bolsonaristas bem que tentaram, mas não vão conseguir fugir da CPMI do Golpe”, disse.

Nas mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Mauro Cid, Jean Lawand é enfático na defesa de um golpe de Estado em diversas mensagens. Em nenhum momento Cid repreende o interlocutor, discorda dos pedidos ou nega qualquer ação.

Após a revelação das conversas, Lawand perdeu a vaga, que já estava confirmada, de adjunto do adido militar da embaixada do Brasil nos Estados Unidos, em Washington, a partir de janeiro de 2024.

Presos em 8 de janeiro

O STF começou nesta segunda a ouvir testemunhas de acusação e defesa dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. As audiências ocorrem por meio de videoconferência e são realizadas por quatro magistrados que atuam como auxiliares no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Elas devem ser finalizadas até 31 de julho.

Neste momento, o foco está nas ações penais contra as 232 pessoas que seguem presas e são acusadas de crimes mais graves, como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo.

Mais de 2 mil pessoas foram detidas pelos atos de 8 de janeiro. À maioria foi concedida liberdade com aplicação de medidas cautelares. Atualmente, 253 pessoas seguem detidas.