Julgamento de Lula

STF retoma julgamento de HC de Lula nesta quinta-feira

Senadores do PT e líderes políticos na América Latina acompanham atentamente o que acontece no STF. E denunciam: há uma tentativa de cancelamento do ex-presidente. Parte da grande imprensa pressiona diretamente a Suprema Corte. Juristas reagem à ofensiva daqueles que querem retirar os direitos políticos do maior líder político do país
:: Olímpio Cruz13 de abril de 2021 16:01

STF retoma julgamento de HC de Lula nesta quinta-feira

:: Olímpio Cruz13 de abril de 2021

Senadores do PT e líderes políticos de projeção internacional, como o presidente da Argentina, Alberto Fernández, e os ex-presidentes Ernesto Samper (Colombia), Dilma Rousseff (Brasil), Fernando Lugo (Paraguai) e Rafael Correa (Equador), voltaram a manifestar preocupação com a tentativa de promover nova perseguição política ao ex-presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 14, o recurso movido pelo relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, para julgar no plenário da corte o habeas corpus que anulou as sentenças contra Lula.

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), alerta sobre a possibilidade de retrocesso diante de eventual confirmação das condenações a Lula, tornadas sem efeito por determinação do próprio STF. “Não há porque o tribunal rever a decisão do ministro Edson Fachin no habeas corpus 193.726, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula”, diz o parlamentar. A bancada do PT também reagiu às pressões diretas de parte da imprensa nos últimos para que o STF reveja a decisão, proferida no início de março.

“O Golpe de 2016 além de um massacre contra a democracia, resultou neste caos social, econômico e sanitário que vivemos hoje, inclusive com a prisão de Lula”, lamenta o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele comentou a manifestação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que declarou à Folha de S.Paulo nesta terça-feira que, se estivesse ocupando algum cargo público hoje, estaria apoiando o presidente Jair Bolsonaro. “É evidente que Cunha apoiaria Bolsonaro. Ele e Moro ajudaram a colocá-lo no governo”, alfinetou.

No último domingo, o presidente da Argentina, Alberto Fernández também manifestou preocupação com a pressão política e midiática para forçar o STF a reverter as recentes decisões que anularam as condenações de Lula e declararam Sérgio Moro, um juiz suspeito e tendencioso. “Vemos com preocupação que se pretende reiniciar a perseguição a Lula, utilizando as mesmas más práticas que antes foram usadas”, alerta o argentino.

“O sistema judiciário brasileiro tem demonstrado capacidade de autoavaliação, preservando a correta administração da Justiça. Isso representa uma lufada de ar fresco para o respeito à democracia na região”, afirma Fernández. “Lula é um líder democrático não só para o Brasil, mas também para todo o continente latino-americano. A perseguição que o prendeu e condenou injustamente representa uma mancha que o Brasil não merece e que o STF começou a limpar”.

Alerta geral
Outros líderes latino-americanos, incluindo o próprio presidente da Argentina, lançaram manifesto nesta segunda-feira, 12, alertando para os riscos de uma eventual revisão da situação jurídica de Lula. “As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que anulam as sentenças ilegais contra o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva e decretam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, foram saudadas ao redor do mundo como um sopro de esperança”, aponta manifesto do Grupo de Puebla.

“A mera possibilidade de que as expectativas do Brasil e do mundo venham a ser frustradas motiva este alerta, especialmente quando a população brasileira sofre com a desumanidade de um governo que é o resultado cruel da prisão ilegal e do impedimento de Lula nas eleições de 2018”, diz o documento, assinado por Fernández e os ex-presidentes Ernesto Samper, Dilma Rousseff, Fernando Lugo, Rafael Correia, além de José Luis Rodríguez Zapatero (Espanha) e Martin Torrijos (Panamá), bem como dezenas de líderes políticos da região iberoamericana.

Nesta terça-feira, editorial do jornal O Globo pressiona diretamente o Supremo Tribunal Federal a reverter a decisão judicial que varreu as condenações de Lula. “O STF tem o dever de preservar a Lava Jato”, opina o jornal. A ofensiva da Globo é desabrida e escancarada: “Se tiverem responsabilidade diante do dever de combater a corrupção e de fazer Justiça na acepção mais nobre, os ministros do Supremo não podem deixar isso acontecer [confirmar a suspeição de Sérgio Moro]. Precisam, no mínimo, preservar a validade jurídica do que se apurou, se denunciou e mesmo se julgou até agora”.

Juristas voltaram a denunciar a pressão indevida do jornal e alertaram que a incompetência de Moro para julgar Lula era patente desde o começo da Lava Jato. “Desde 2015, o STF vem apontando que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba não é competente para apurar fatos ocorridos fora do Paraná e desconexos com os desvios na Petrobras”, lembra o advogado Pierpaolo Botini Cruz, em artigo publicado hoje no site Consultor Jurídico.

No Globo, os criminalistas Lenio Streck, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos também apontam os evidentes impedimentos de Sérgio Moro para atuar no caso Lula. “Moro é incompetente e é suspeito, e uma coisa não se separa da outra, muito menos anula. Juiz incompetente e suspeito, declarado incompetente, deixa de ser suspeito? A resposta parece evidente”, lembram. Os três advogados integram o grupo Prerrogativas.

A organização jurídica rechaçou as insinuações do colunista Merval Pereira – que na semana passada já havia tornado clara a pressão das organizações Globo sobre o STF – de que juristas estariam tentando constranger a Suprema Corte. “O Grupo Prerrogativas jamais, em circunstância alguma, ‘pressionou’ qualquer ministro do STF. Ao contrário. Mas não se furtará (…) a denunciar estratégias processuais e interpretações regimentais heterodoxas para que determinado e específico objetivo seja atingido. Como dissemos, e aqui reiteramos, eleições devem sim ser disputadas nas urnas. Com o voto popular e sem malabarismos”, apontam.

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