Foto: Ricardo Stuckert
Após a histórica sessão da semana passada, quando confirmou a incompetência de Sergio Moro e da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater, nesta quinta-feira (22), a decisão do ministro Edson Fachin relacionada às ações da Lava Jato contra o ex-presidente. Assista à sessão no vídeo abaixo, ao vivo, a partir das 14h.
No dia 15, o Plenário do STF confirmou, por 8 votos a 3, a decisão de Fachin que anulou as sentenças dos casos tríplex e sítio de Atibaia e as outras ações em curso (terreno e doações ao Instituto Lula) porque a 13ª. Vara Federal de Curitiba nunca teve competência de jurisdição para processar tais ações. É, portanto, uma decisão definitiva (irrecorrível), que restabelece plenamente a inocência de Lula em relação às denúncias da Lava Jato e restabelece também seus plenos direitos políticos.
Nesta quinta-feira (22), o STF decidirá se as 14 ações que a defesa de Lula apresentou ao STF devem continuar tramitando depois que os processos de Curitiba foram anulados pela decisão da incompetência. Embora uma dessas ações seja a que se refere à suspeição de Sergio Moro, a parcialidade do ex-juiz não deve ser revista, uma vez que esta já julgada na Segunda Turma (veja aqui um tira-dúvidas sobre o julgamento).
