Subcomissão do Emprego define prioridades para 2012

Senador Paulo Paim, presidente da Subcomissão, realiza a primeira reunião ao lado de trabalhadores e centrais sindicais.

:: Da redação28 de fevereiro de 2012 14:29

Subcomissão do Emprego define prioridades para 2012

:: Da redação28 de fevereiro de 2012

Representantes das principais centrais sindicais que representam os trabalhadores reuniram-se, nesta terça-feira (28/02), na Subcomissão Permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) do Senado para definir os temas que serão prioridade neste ano.

Juntamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside os trabalhos da Subcomissão, selecionaram assuntos que serão tratados em audiências públicas e debates. Entre eles, a regulamentação do direito de greve do servidor público, a criação do regime de Previdência Complementar do Servidor, as fontes de recursos da Previdência Social e alternativas ao fator previdenciário.

A lista é longa e também inclui o debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a questão da saúde e segurança no trabalho e a qualificação de trabalhadores para os eventos esportivos que vão se realizar no País – Copa do Mundo e Olimpíadas – e para a Rio+20.

Os líderes sindicais também chamaram a atenção para a necessidade de debater questões como a liberdade sindical, a PEC 300 – que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais militares e a terceirização nas relações trabalhistas.

Críticas

Os líderes sindicais reforçaram as críticas do senador Paim sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autoriza o empregador a consultar os órgãos de proteção ao crédito antes de contratar um funcionário. Nessa segunda-feira (27/02), o senador gaúcho disse que a decisão é “discriminatória”.

Os representantes dos trabalhadores reforçaram que “o nome é o principal patrimônio do trabalhador” e que ninguém deliberadamente atrasa seus pagamentos. Com a decisão do TST, a possibilidade de que um trabalhador que esteja inadimplente “mesmo que por condições alheias à sua vontade”,consiga uma vaga no mercado de trabalho é absurdamente reduzida, avaliam.

Giselle Chassot

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