Suplicy condena uso de lei da ditadura contra manifestantes

Além do “grande equívoco” formal, o senador destacou o peso simbólico da decisão.

:: Da redação16 de outubro de 2013 22:15

Suplicy condena uso de lei da ditadura contra manifestantes

:: Da redação16 de outubro de 2013

“Não podemos conceber que a ação de dois
jovens possa lesar ou expor a perigo a
integridade territorial e a soberania nacional
e o regime democrático (Crédito: Agência Senado)

Senador Aloysio Nunes ironizou Suplicy por pregar a paz e indicar leitura sobre Gandhi. “Os dois jovens deveriam ter um tempo para se dedicar a essa leitura com mais tranquilidade, na cadeia”, disse o tucano.

O enquadramento de manifestantes na Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, pelo governo de São Paulo foi alvo do protesto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em pronunciamento ao Plenário, nesta quarta-feira (16). Além do “grande equívoco” formal da aplicação da LSN — que não trata de casos de vandalismo ou depredação—o senador destacou o peso simbólico da decisão.

Suplicy deu conhecimento ao plenário da carta que enviou ao secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, onde critica o enquadramento de pelo menos dois manifestantes na LSN. “Não podemos conceber que a ação de dois jovens possa lesar ou expor a perigo de lesão a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito, ou a pessoa dos chefes dos Poderes da União”, alertou o senador, referindo-se aos dois jovens manifestantes.

Na tribuna do Senado, ele também leu um artigo do jurista Dalmo Dallari, que também condena o enquadramento de manifestantes na LSN. O senador defende que atos violentos durante as manifestações manifestantes sejam enquadrados em outras normas vigentes, como o Código penal, e não em uma legislação de exceção. O senador argumenta que devem ser usados o Código Penal e o Código de Processo Penal, que seriam mais apropriados para crimes relacionados às ações violentas de manifestantes. Em casos mais graves, Dallari considera que o Estado pode recorrer à Lei 12.850/2013, que define organização criminosa.

“Houve equívoco no enquadramento dos atos criminosos, como também na recusa da validade jurídica de uma lei porque herdada do período ditatorial. Mas isso não tem nenhuma influência sobre a possibilidade jurídica de punição dos criminosos, em benefício da convivência pacífica e civilizada do povo brasileiro”, afirma Dallari no texto lido por Suplicy da tribuna.

Desde o início das manifestações, Suplicy vem fazendo reiterados apelos aos jovens para que não pratiquem a violência durante os protestos. Em pronunciamentos e entrevistas, ele defende que os militantes se inspirem nas lideranças históricas de Martin Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros americanos, e Mahatma Ghandi, principal liderança pelo movimento de independência da Índia, e que se destacaram como defensores da não-violência.

Suplicy foi aparteado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que ironizou o discurso do petista e a situação dos manifestantes presos, afirmando que nada tem “contra a leitura da biografia de Mahatma Gandhi”, mas que os dois jovens deveriam “ter um tempo para se dedicar a essa leitura com mais tranquilidade, na cadeia”, disse o tucano.

Cobrança pelo Pinheirinho

Na carta ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Suplicy cita o caso dos jovens Humberto Caporalli e Luana Bernardo Lopes, enquadrados na Lei de Segurança Nacional. “Como sabemos, a lista de crimes tipificados pela lei não pode receber interpretação ampliativa, sendo que, em tal relação, não se encontram os atos de vandalismo, supostamente praticados pela dupla de manifestantes [na LSN”, afirma o senador. “Nosso País possui legislação vigente – Código Penal e Código de Processo Penal – muito mais apropriada para tratar de questões relacionadas com as ações violentas de manifestantes”.

Na correspondência, o senador também cobrou respostas sobre a apuração das ações violentas praticadas pela Polícia Militar de São Paulo contra as 800 famílias desalojadas da área do Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012. “Estou no aguardo de poder receber o relatório feito pela Corregedoria Militar, relativo à apuração dos episódios ocorridos no processo de reintegração de posse da área do Pinheirinho, conforme havia sido acordado com V. Exª”, disse Suplicy.

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