O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) deve protocolar nos próximos dias um projeto de lei que modifica uma parte da legislação eleitoral. Ele propõe que a Lei 9.505/1997, onde estão descritas as normas para as eleições, seja acrescida de dispositivos que obriguem candidatos, partidos e coligações a informarem diariamente as doações e os gastos com a campanha por meio de sítios eletrônicos cadastrados pela Justiça Eleitoral.
Segundo o parlamentar, o projeto ainda exigirá a publicação, no último dia útil antes da votação, de relatórios globais consolidando todas as doações por origem. E como forma de garantir o cumprimento dessa prestação de contas, o texto deverá prever a cassação do registro do candidato que não seguir a normatização, caso aprovada.
“Isso significa que os eleitores serão informados sobre as fontes de financiamento de cada partido e candidato. E isso é muito importante porque assim você conhece bem a natureza das contribuições”, justificou o senador ao explicar que dessa forma a opinião pública terá condições de avaliar o comportamento dos candidatos quanto aos compromissos com a verdade e a dimensão da influência do poder econômico na candidatura.
De acordo com a legislação em vigor, a prestação de contas não é realizada diariamente e o relatório completo dos recursos que financiaram a campanha e os gastos pode ser entregue até 30 dias após a realização das eleições.
Anseio da população
Para o petista, o Brasil está passando por um processo de fortalecimento da democracia fundamentado em duas vertentes: maior participação da sociedade e mais transparência dos atos públicos. E lembrou que o crescente número de manifestações populares cobrando clareza sobre os gastos públicos e sobre a conduta dos políticos ajudaram inclusive a pautar o Congresso Nacional na aprovação da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), no ano passado, e de projetos de reforma política ainda em tramitação.
“Esse projeto de lei está muito de acordo com as manifestações que hoje se dão em todo o Brasil por maior transparência na vida política nacional. É um tema importante no conjunto das proposições para a reforma política”, avaliou Suplicy.
Catharine Rocha
Ouça a explicação do senador Eduardo Suplicy sobre o projeto
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Leia o projeto do senador Eduardo Suplicy
Conheça a normas para eleições vigentes (Lei nº 9.504/1997)
Veja a Lei Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
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