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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) saudou, nesta terça-feira (02), a proposta de plebiscito sobre a reforma política encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff. Declarando seu apoio aos cinco temas sugeridos para a consulta popular, o petista disse que, com relação ao financiamento de campanhas entidades já se manifestaram a favor do uso de recursos exclusivamente públicos, defendendo o fim do financiamento privado das campanhas políticas.
Sobre a continuidade ou não da existência de suplentes no Senado — outro tema sugerido por Dilma para inclusão no plebiscito — Suplicy chamou a atenção para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2007, de sua autoria, que institui eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado. “Na hora em que se escolhe o titular, também os eleitores escolherão, dentre possíveis alternativas, os suplentes”, explicou.
As outras três sugestões da presidente Dilma Rousseff elogiadas por Suplicy dizem respeito à definição do sistema eleitoral, através da adoção do voto proporcional – como é atualmente – do voto distrital, ou distrital misto; sobre o voto aberto no Parlamento e sobre coligações partidárias.
“Eu me coloco a favor do voto distrital misto, pois considero que há representantes do povo, vereadores, deputados estaduais e federais que têm uma representatividade para muito além dos seus respectivos distritos”, disse.
O sistema defendido por Suplicy é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda (sistema proporcional) são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
Suplicy ainda parabenizou a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela pronta resposta à consulta da presidente Dilma Rousseff, informando que o prazo mínimo para a realização do plebiscito é de 70 dias.
“Será necessário que venhamos a trabalhar com bastante energia e urgência para viabilizar essa consulta”, ressaltou.
Com informações da Agência Senado
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