Quatro Propostas de Emenda a Constituição (PECs) – 37/2011, 38/2011, 42/2011 e 63/2011 – que fazem parte da Reforma Política do Senado estão sendo discutidas em sessões extraordinárias do Plenário marcadas para o meio-dia. Na reunião desta quarta-feira (28/09), a PEC 37 ganhou destaque e levou os senadores a se manifestarem favoravelmente ao projeto. O senador Eduardo Suplicy, por exemplo, chegou a qualificá-la como um “avanço”.
A PEC 37, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal para reduzir de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consangüíneo até o segundo grau – de acordo com a tabela de parentesco do Tribunal Regional de São Paulo, pais, filhos, irmãos, avós, netos e cunhados ficam impossibilitados de serem suplentes – ou por adoção do titular. Dessa maneira, se esta lei já estivesse em vigor, pelo menos quatro senadores estariam impedidos de assumir o mandato nesta legislatura.
Ao sair em defesa da matéria, Suplicy lembrou que a proposta está de acordo com uma das bandeiras que defende desde que foi eleito senador pela primeira vez. Lembrou que, ao longo dos mandatos, já assinou um projeto de lei e uma PEC com a mesma finalidade. Ele afirmou que embora as proposições de sua autoria não tenham sido “consideradas na forma como apresentou” – em que o petista defendia a realização de novas eleições para que o povo escolhesse diretamente um novo candidato em caso de afastamento de um senador –, a PEC representa um “aperfeiçoamento do nosso sistema político”.
“É um avanço na direção de termos uma presença menor de senadores suplentes. […] Mas gostaria de chegar a situação em que tenhamos sempre senadores eleitos diretamente pelo povo brasileiro”, defendeu Suplicy, que já chegou a apresentar duas propostas legislativas para submeter o suplente de senador à aprovação do eleitorado.
“Daí haveria legitimidade completa daquele escolhido para representar o estado no Senado uma vez afastado o titular por falecimento, doença, nomeação para cargo de ministro ou eleição para outro cargo no curso do mandato”, comentou Suplicy.
Tramitação
Esta foi a segunda sessão para discutir as quatro PECs que alteram o sistema eleitoral. Como prevê o Regimento Interno da Casa, são necessárias cinco audiência para que um PEC seja colocada em votação em primeiro turno. E mais três para ser apreciado em um segundo turno.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Veja a íntegra da PEC 37
Conheça as outras PECs em discussão (38/2011), (42/2011) e (63/2011).
Veja tabela de parentesco do Tribunal Regional Eleitoral
Leia mais:
