Suplicy pede análise sobre a Zona Franca de Manaus

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou na tarde desta quinta-feira (25), em discurso no plenário do Senado, um estudo sobre a eficácia do tratamento tributário diferenciado que é recebido pela Zona Franca de Manaus – na discussão do Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 1/2013), o estado do Amazonas conseguiu manter uma alíquota de 12%, enquanto as alíquotas ficarão entre 4% e 7%. O estudo aponta que 32,5% dos benefícios fiscais da Zona Franca não são custeados pelo Governo Federal, mas pelos próprios estados e municípios.

A pesquisa feita pelo consultor Ricardo Nunes de Miranda, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, aponta que a maior parte (56%) dos benefícios fiscais é baseada no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente o vinculado às operações internas – dentro do estado. A isenção do Imposto sobre Importações (II) representa 9,4% do custo tributário, o que contribuir para baratear as importações.

O custo total dos benefícios para a Zona Franca de Manaus foi estimado em R$ 17,8 bilhões em 2011 que, somados a outros benefícios chegou a R$ 22,4 bilhões. “Atualmente, mais de 600 empresas estão instaladas no Pólo Industrial de Manaus. Elas faturaram cerca de R$ 70 bilhões em 2011, geraram mais de 100 mil empregos diretos e outros 400 mil empregos indiretos e colocaram o Amazonas na terceira posição do ranking de estados brasileiros que mais arrecadam com o setor industrial”, informa o texto lido por Suplicy.

No entanto, o estudo mostra que os benefícios fiscais não foram traduzidos na melhora da massa salarial, que atingiu R$ 4,5 bilhões em 2011, enquanto as empresas beneficiadas faturaram R$ 70 bilhões. Na prática, o estudo mostra que o salário médio de um trabalhador da construção civil é mais alto do que aquele recebido por uma pessoa que trabalha numa empresa beneficiada por estar na Zona Franca de Manaus, pois o salário é de R$ 1.480,00 no primeiro caso e de R$ 1.308,12 no segundo.

Na última quarta-feira (24), Suplicy também citou o trabalho de Miranda ao apresentar duas emendas ao PRS nº 1/2013, de números 40 e 41. As emendas foram rejeitadas, mas foram destacadas do projeto e serão discutidas e votadas na próxima terça-feira (30). Mas o que diz essas emendas? A emenda 40 retira o privilégio de a Zona Franca de Manaus continuar recebendo um tratamento diferenciado, ou seja, manter a alíquota de ICMS de 12%. A emenda estabelece um prazo de transição até chegar no percentual de 7%, que será válido para todos os estados menos desenvolvidos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o estado do Espírito Santo.

Já a emenda 41 tem por objetivo disciplinar a forma das condicionantes necessárias para que a Resolução nº 1/2013 produza efeitos coerentes e realistas, garantindo aos estados que eventualmente terão perdas com a redução das alíquotas do ICMS a certeza de que serão ressarcidos. A redação proposta em sua emenda reconhece que cabe uma lei complementar para regular a forma como os estados vão deliberar sobre os benefícios fiscais já concedidos sem a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Como a discussão da Resolução nº 1/2013 para reduzir as alíquotas do ICMS para 4% e 7% – hoje são de 7% e 12% – e, com isso, reduzir a guerra fiscal, há uma verdadeira disputa entre os estados das regiões Sul e Sudeste contra os das regiões menos desenvolvidas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, chegou até mesmo a telefonar para Suplicy pedindo que não haja tratamento diferenciado – com alíquotas mais altas – como o recebido pelo estado do Amazonas, sob o risco de manter a guerra fiscal entre os estados.