O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se pronunciou favoravelmente à publicação de salários de servidores públicos, nesta quarta-feira (23/05). “A discussão, como sabemos, é fruto da aprovação da Lei de Acesso à Informação, regulamentada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 16 de maio”, lembrou Suplicy.
O senador ressaltou que a transparência no trato da coisa pública, proporcionará um maior benefício para a sociedade brasileira.
“Essa linha de raciocínio tem sido por mim defendida há mais de 20 anos. Não tenho dúvidas de que quanto maior for à transparência, maior será o benefício para sociedade e para o fortalecimento da democracia. Assim, sempre entendi que a remuneração paga pelo Estado aos seus funcionários é uma informação de interesse público e, portanto, deve ser disponibilizada a todos”, disse.
Projetos
Eduardo Suplicy também lembrou aos senadores, que apresentou em 1991, no seu primeiro mandato na Casa, o Projeto de Resolução 7/91, que determinava a publicação anual da relação dos servidores com discriminação de cargo e remuneração bruta.
Como não aprovada, Suplicy voltou a apresentar a mesma matéria em 2002, como Projeto de Resolução 13/02. Também rejeitado, Suplicy apresentou um novo projeto, em 2009, que permanece tramitando na Casa. O Projeto de Resolução do Senado 24/09 prevê que o Senado torne público, semestralmente, por meio do Diário e do sítio eletrônico, a relação contendo os nomes dos servidores com o respectivo cargo e remuneração bruta final, agrupados de acordo com a unidade de lotação.
“Eu me batia contra a argumentação para o arquivamento das matérias, originária sempre das corporações de funcionários, que colocava o princípio da privacidade individual acima do princípio da publicidade no serviço público”, lembrou Suplicy, que destacou também a decisão tomada na noite da última terça-feira (22/05), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu divulgar nominalmente o salário de seus servidores.
“Desta forma, não há mais razões de fato ou de direito que impeçam o Senado de, também, disponibilizar no seu sítio eletrônico na internet a remuneração e subsídio recebidos por ocupante de função ou cargo públicos, incluindo auxílios, ajudas de custo, gratificações, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadorias e pensões”, ressaltou.
Rafael Noronha
Foto: Agência Senado
Leia a íntegra do discurso do senador Eduardo Suplicy
Conheça o Projeto de Resolução do Senado 24/09, de autoria do senador Eduardo Suplicy
