Supressão não compromete agilidade, diz Paim

O relatório da reforma da Previdência (PEC 006/2019), apresentado formalmente nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça, acendeu a luz vermelha na bancada progressista do Senado. “Fiquei muito preocupado com o teor do relatório”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim tinha expectativa de que o relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lançasse mão de emendas supressivas para eliminar do texto os aspectos mais cruéis da proposta que veio da Câmara dos Deputados.

Maldades
Entre esses aspectos estão maldades como o fim da garantia de que o menor benefício da Previdência não seja inferior ao salário mínimo, a exigência de uma idade mínima para concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em condições insalubres, como os mineiros, o cálculo do valor da aposentadoria sobre a média de 100% dos salários recebidos ao longo da vida laboral, por exemplo.

Em seu relatório, Jereissati até reconhece várias das graves injustiças que a reforma da Previdência representará para os brasileiros mais pobres, mas preferiu remeter o conserto desses itens a uma “PEC Paralela”.

Supressão não compromete agilidade
Um parecer da Consultoria Jurídica do Senado, solicitado por Paulo Paim, confirma que a supressão desses “estragos” não obrigaria a PEC 06/2019 a voltar a Câmara dos Deputados.

“Já que a preocupação do governo é a agilidade na aprovação da Reforma, as emendas supressivas seriam uma solução para os pontos mais graves do texto”, pondera o senador Paim.

Salvou-se o BPC
Jereissati lançou mão apenas desse recurso em apenas dois pontos, deixando fora da PEC as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (PBC) e a chamada “escadinha” das aposentadorias especiais—neste caso, acatou a emenda supressiva apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O senador Paulo Rocha (PT-PA) propôs extinguir do texto novas regras para a aposentadoria especial e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda. No caso do BPC, as regras da reforma limitariam o acesso ao benefício e, no caso dos idosos, reduziriam o seu valor.

Paim celebra a mudança relativa ao BPC. Segundo o texto que veio da Câmara dos Deputados, a linha de pobreza seria fixada na Constituição em ¼ do salário mínimo (uma renda mensal de cerca de R$ 250). Essa linha é critério para o recebimento do BPC.

Sem escadinha
A supressão da “escadinha” da aposentadoria especial, como proposto na emenda de Jaques Wagner, livra algumas categorias de trabalhadores e trabalhadoras expostos a agentes nocivos da elevação progressiva da exigência de pontos necessários para a obtenção da aposentadoria.

Novos esforços
Paim ainda tem expectativa de que emendas supressivas possam ser aceitas por Jereissati, com quem vai se reuniu nesta quinta-feira (29), ao lado das centrais sindicais. Também haverá uma reunião da bancada do PT com o senador relator esta semana.

“São esforços para diminuir o estrago que essa PEC trará, aumentando a miséria de grande parte da população”, afirmou.

PEC Parlela é risco
O senador petista alerta para o risco recorrer a uma PEC Paralela para sanar as iniquidades que estão sendo introduzidas com a PEC 06/2019 — ao invés de resolvê-los já no texto da PEC 06. “O grande problema da PEC Paralela é que ninguém garante que ela será aprovada”.

Paim foi um dos mentores de uma PEC Paralela que alterou aspectos da reforma da Previdência de 2003, no governo Lula.

Naquela época, porém, o ambiente era outro: um acordo firmado com o presidente da República e com o presidente da Câmara dos Deputados garantia que o texto seria aprovado, após ´passar pelo Senado.

“PEC da balela”
“Agora, quem nos garante que haverá aprovação da PEC Paralela? A Câmara já disse que não garante. O Executivo está contra a PEC Paralela”, alerta Paim. “Vamos fazer de tudo para mexer na PEC principal.

Para Paim, a melhor definição dessa saída foi dada pelo líder do PDT, o senador Weverton (MA), que chamou a PEC Paralela de “PEC da balela”, já que suas chances de aprovação são pífias.