ECA Sancionada lei que endurece penas para crimes sexuais contra crianças no ambiente digital Relator da proposta no Plenário do Senado, Fabiano Contarato destaca necessidade de atualizar a legislação diante do avanço dos crimes praticados com novas tecnologias e inteligência artificial 06/08/2026 — Rafael Noronha em Últimas
