Defesa da família Lula sanciona lei que garante pensão para órfãos de vítimas de feminicídio O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31) a Lei nº 976/2022, que institui pensão especial aos órfãos de feminicídio no país 01/11/2023 — Agência PT de Notícias em Últimas
