CAE aprova ciclo de debates em torno do pacto federativo Por iniciativa do presidente Lindbergh Farias e dos senadores Delcídio e Pinheiro, a comissão promoverá uma série de audiências para fechar consenso em torno da unificação das alíquotas do ICMS e das novas regras de repartição do FPE. 05/03/2013 — Da redação em Últimas
Senado vota projetos que mudam o pacto federativo e beneficiam estados Nesta quarta, serão votadas mudanças na alíquota do ICMS na importação e no comércio eletrônico (e-commerce), além da alteração do índice de reajuste das dívidas estaduais. 10/04/2012 — Da redação em Últimas
Pacto Federativo deve ser amplo, diz líder O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta quarta-feira (07/03) que... 07/03/2012 — Da redação em Últimas
