Humberto Costa quer pena maior para crime de maus-tratos aos animais Proposta aumenta pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos 17/12/2025 — Rafael Noronha em Últimas
Projeto do PT Comissão aprova aumento de pena para crimes contra animais Proposta de Rogério Carvalho eleva as penas para maus-tratos e mortes de animais silvestres e domésticos. Para senador, atual legislação é excessivamente branda 13/03/2024 — Rafael Noronha em Últimas
