Projeto do PT Comissão aprova gratuidade na mudança de nome em documentos de pessoas transgênero Proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Para ele, é incompreensível que custos burocráticos representem obstáculos para obtenção desse direito 21/02/2024 — Rafael Noronha em Últimas