Plenário Aprovado limite para retenção de repasses do FPE e FPM por dívidas previdenciárias Proposta de Rogério Carvalho fixa teto de 5% para bloqueios e busca proteger o caixa de estados e municípios 14/07/2026 — Rafael Noronha em Últimas
Rogério defende modelo de securitização para resolver dívida previdenciária dos municípios Senador alertou para o agravamento da dívida previdenciária dos municípios sergipanos e defendeu a aprovação do PLP 224/2019 com ajustes estruturais para garantir responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas municipais. Além disso, apresentou emenda ao PLP 234/2020 com o objetivo de garantir segurança jurídica e modernização nos processos de contratação pública 06/05/2025 — Assessoria do senador Rogério Carvalho em Últimas
